CGU Estabelece Rede Nacional para Fortalecer a Integridade Pública no Brasil
A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou, na última quarta-feira (20), uma nova iniciativa voltada ao fortalecimento da integridade no setor público brasileiro. A Rede Nacional de Integridade Pública foi criada com o intuito de promover uma colaboração mais efetiva entre diferentes instituições que compõem o sistema público.
Objetivos e Estrutura da Rede
Sob a coordenação da Secretaria de Integridade Pública (SIP), a Rede foi instituída pela Portaria Normativa CGU 262, datada de maio de 2026. O projeto congregará órgãos dos Três Poderes, incluindo Legislativo, Executivo e Judiciário, além de instâncias estaduais e municipais, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas. A inclusão de unidades setoriais de integridade de autarquias e fundações federais também está prevista, ampliando o alcance da iniciativa.
Promoção da Transparência e Prevenção de Irregularidades
O principal objetivo da Rede é fomentar a transparência e a prevenção de irregularidades no setor público. De acordo com a CGU, a iniciativa visa ainda o desenvolvimento de soluções conjuntas que possibilitem um melhor desempenho das instituições envolvidas. A expectativa é que, por meio do intercâmbio de experiências, as políticas de integridade se tornem mais efetivas e, consequentemente, a confiança da sociedade nas instituições públicas seja fortalecida.
Metodologia de Funcionamento
A atuação da Rede será pautada pela produção e disseminação de conhecimento, troca de experiências e capacitação. Além disso, o compartilhamento de boas práticas e o desenvolvimento de estratégias integradas para a integridade pública serão elementos centrais na sua operação. Estas atividades buscam não apenas aprimorar a gestão da integridade, mas também garantir um ambiente público mais transparente.
Implementação e Participação
Na fase inicial de implementação, a CGU formará uma comissão encarregada de elaborar o regimento interno da Rede e convocar uma Assembleia Geral, além de gerenciar as eleições do Conselho Diretivo. Instituições interessadas em participar dessa comissão poderão se manifestar até o dia 30 de junho. Para se juntar à Rede, os órgãos deverão preencher um formulário eletrônico disponível no sistema e-CGU, apresentando a documentação que comprove suas atribuições relacionadas à gestão de integridade e indicando um representante.
Integração com o Plano de Integridade e Combate à Corrupção
A Rede Nacional de Integridade Pública é um componente do Plano de Integridade e Combate à Corrupção (PICC) do governo federal. Este plano reúne uma série de ações voltadas para a promoção da integridade e o combate à corrupção no âmbito da administração pública federal, evidenciando a importância dessa nova rede na construção de um governo mais transparente e responsável.
Dessa forma, a CGU busca não apenas estabelecer uma nova estrutura de colaboração entre instituições, mas também criar um ambiente favorável à integridade e à confiança pública, essenciais para o fortalecimento da democracia no Brasil.
