Justiça Determina Indenização de R$ 200 mil à Memória de João Cândido pela Marinha do Brasil
A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro emitiu uma sentença condenando a União a pagar R$ 200 mil em indenização por danos morais coletivos, em decorrência de ofensas dirigidas a João Cândido Felisberto e aos participantes da Revolta da Chibata, proferidas pela Marinha do Brasil. A decisão do juiz federal substituto Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza foi resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Contexto da Ação Judicial
A ação do MPF questionava declarações da Marinha em relação ao Projeto de Lei nº 4.046/2021, que visa inserir o nome de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. Em um ofício encaminhado à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, a Marinha descreveu a Revolta da Chibata como uma "deplorável página da história nacional", utilizando termos como "abjetos" e "reprovável exemplo" para se referir aos marinheiros que participaram do movimento.
Liberdade de Expressão e Limites Éticos
Durante a análise do caso, o magistrado reconheceu que a Marinha tem o direito de expressar sua interpretação histórica sobre os eventos de 1910, inclusive se posicionando contra a concessão da honraria a João Cândido. No entanto, ele enfatizou que a liberdade de expressão institucional não pode ser utilizada para justificar a linguagem ofensiva ou discriminatória em declarações oficiais.
Destinação da Indenização
A indenização estipulada pela Justiça deverá ser utilizada em projetos voltados à valorização e preservação da memória de João Cândido e da Revolta da Chibata. Além disso, a decisão judicial impõe à União a obrigação de evitar o uso de linguagem pejorativa em futuras manifestações sobre o legado de João Cândido e os participantes da revolta.
A Revolta da Chibata
A Revolta da Chibata, ocorrida em 1910, foi um levante liderado por João Cândido, que mobilizou marinheiros, em sua maioria negros e de classes mais baixas, em protesto contra as severas punições impostas, como os açoites. O movimento foi desencadeado após um marinheiro sofrer 250 chibatadas, levando os revoltosos a abolir esses castigos em apenas quatro dias de luta.
Legado e Reconhecimento
João Cândido, filho de ex-escravos e nascido em 1880 no Rio Grande do Sul, ingressou na Marinha com apenas 15 anos. Sua liderança na Revolta da Chibata lhe conferiu o título de "almirante negro". A revolta, que incluiu a tomada de embarcações na Baía de Guanabara entre 22 e 27 de novembro de 1910, lutou contra não só os baixos salários, mas também pela dignidade e direitos dos marinheiros.
Reconhecimento Legal
A sentença também mencionou a Lei nº 11.756/2008, que concedeu anistia post mortem a João Cândido e aos demais participantes da revolta, reconhecendo os valores de justiça e igualdade que eles defendiam. O juiz destacou que esse reconhecimento impõe à Administração Pública a responsabilidade de usar uma linguagem que respeite os princípios da dignidade humana e da impessoalidade.
A Agência Brasil entrou em contato com a Marinha do Brasil e permanece aberta a receber um posicionamento oficial sobre a questão.
