Municípios Podem Inscrever-se para o Programa de Aquisição de Alimentos em 2026
O governo federal abriu um formulário para que municípios de todo o Brasil possam expressar seu interesse em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026. Essa iniciativa, que faz parte da modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), foi anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento realizado recentemente.
Como Funciona o Programa
O novo edital estabelece que os municípios interessados devem firmar um termo de adesão com o governo federal, sendo necessário que já tenham participado do PAA e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A manifestação de interesse é uma etapa inicial que permitirá ao MDS planejar os recursos orçamentários para o ano de 2026.
Objetivos e Destinação dos Alimentos
Os alimentos adquiridos por meio da modalidade Compra com Doação Simultânea serão destinados a restaurantes populares, cozinhas solidárias e outros equipamentos da rede socioassistencial. Essa ação busca fortalecer a segurança alimentar, garantindo que populações em situação de vulnerabilidade tenham acesso a uma alimentação adequada e saudável.
Critérios de Seleção dos Municípios
O edital especifica que a seleção dos municípios será baseada em critérios técnicos que consideram a vulnerabilidade social e a capacidade de execução das políticas públicas. Municípios que fazem parte da Estratégia Alimenta Cidades e do Protocolo Brasil Sem Fome, além de áreas com risco de seca e vulnerabilidade climática, terão prioridade.
Processo de Inscrição
Os gestores municipais que desejam participar devem preencher o formulário eletrônico dentro de um prazo de 15 dias após a publicação do edital. As informações solicitadas incluem dados do gestor responsável, a expectativa de número de agricultores familiares que fornecerão alimentos e a quantidade prevista a ser adquirida.
Importância do PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos é uma das principais iniciativas brasileiras voltadas para a segurança alimentar. Seu objetivo é promover o abastecimento local através da agricultura familiar, contribuindo para o desenvolvimento rural, geração de emprego e renda, além de ajudar a mitigar o êxodo rural e fomentar a economia agropecuária.
Considerações Finais
Embora a entrega da proposta não garanta automaticamente a alocação de recursos, ela é um passo importante que depende da disponibilidade orçamentária e da aprovação técnica do MDS. A metodologia de seleção busca não apenas identificar as áreas mais vulneráveis, mas também priorizar aquelas com uma estrutura institucional capaz de garantir a eficácia na implementação do programa.
