A Fundação Palmares anunciou, nesta terça-feira (17), a criação do Cadastro Geral das Comunidades Quilombolas, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU). Essa iniciativa visa organizar e reconhecer oficialmente as comunidades quilombolas espalhadas pelo Brasil, proporcionando um mecanismo estruturado para a gestão de informações relacionadas a esses grupos.
A portaria que institui o cadastro estabelece procedimentos para a emissão da Certidão de Autodefinição, um documento essencial que atesta a condição de quilombo. O cadastro será gerido pela Fundação Palmares, sendo considerado parte de seu patrimônio, o que garante a centralização das informações e o controle administrativo sobre as comunidades registradas.
A Fundação Palmares terá um prazo de até 180 dias para analisar e concluir o processo de emissão da Certidão de Autodefinição. Este prazo poderá ser prorrogado por mais 180 dias, uma única vez. Importante ressaltar que a certidão, que é emitida sem custos para a comunidade, terá validade indeterminada, oferecendo segurança jurídica e reconhecimento oficial.
O reconhecimento de uma comunidade como Remanescente de Quilombo será formalizado através de uma portaria específica publicada no DOU pela Fundação Palmares. Isso garante que as comunidades tenham um reconhecimento oficial, essencial para a preservação de sua identidade e direitos.
De acordo com a nova portaria, as comunidades quilombolas são definidas como grupos étnico-raciais que se autodefinem, possuem uma história própria e mantêm relações territoriais específicas. Essas comunidades têm suas raízes na resistência contra a opressão histórica e são conhecidas por vários termos, como Terras de Preto e Mocambos.
Com a publicação da nova portaria, a anterior, Portaria n.º 98 de 26 de novembro de 2007, foi revogada. A nova normativa entra em vigor imediatamente, sinalizando uma nova fase na gestão das comunidades quilombolas no Brasil e destacando a importância do reconhecimento e da valorização da cultura afro-brasileira.
A criação do Cadastro Geral das Comunidades Quilombolas representa um avanço significativo na luta pela valorização e reconhecimento das comunidades afro-brasileiras. Com a formalização e a emissão da Certidão de Autodefinição, essas comunidades poderão consolidar sua identidade e garantir seus direitos, promovendo a justiça social e a igualdade.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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