Um novo relatório apresentado ao Congresso Nacional revela um aumento significativo na previsão de déficit primário do governo para o ano de 2026, que saltou de R$ 29,5 bilhões para R$ 59,8 bilhões. Essa nova estimativa está atrelada ao crescimento dos gastos obrigatórios, conforme detalhado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado nesta terça-feira (24).
O déficit primário reflete o saldo negativo nas contas públicas antes da consideração dos juros da dívida. Esta medição é crucial para avaliar a saúde fiscal do governo, uma vez que indica se o país está conseguindo gerar receitas suficientes para cobrir suas despesas básicas.
A nova previsão de déficit inclui, entre outros fatores, os precatórios, que foram excluídos da meta fiscal até 2026, conforme um acordo firmado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, outras despesas significativas em áreas como defesa, saúde e educação também não estão contabilizadas na meta de resultado primário, o que impacta diretamente a previsão de R$ 59,8 bilhões.
Apesar do cenário preocupante de déficit primário, o governo também projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões ao considerar apenas as receitas e despesas dentro do arcabouço fiscal. Esse superávit é essencial, pois representa a economia necessária para pagar os juros da dívida pública, o que permite ao governo não contingenciar verbas no orçamento deste ano.
O relatório indica uma queda nas receitas líquidas, prevista em R$ 13,7 bilhões em comparação com o que foi aprovado no orçamento. Apesar disso, a alta dos royalties, impulsionada pelo aumento dos preços do petróleo devido a conflitos no Oriente Médio, compensou parte dessa queda com um acréscimo de R$ 16,7 bilhões.
As despesas totais também devem crescer, com uma previsão de aumento de R$ 23,3 bilhões, sendo R$ 18,9 bilhões atribuídos a gastos obrigatórios e R$ 4,4 bilhões a gastos discricionários. Entre os fatores que mais impactaram esse crescimento estão os créditos extraordinários, que subiram R$ 15,9 bilhões em relação ao orçamento anterior, além do aumento nas despesas previdenciárias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No que diz respeito às receitas, o relatório destaca uma queda significativa de R$ 13,5 bilhões na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de R$ 6,8 bilhões no Imposto de Importação. Essa diminuição nas receitas está relacionada à desvalorização do dólar em comparação com as expectativas do orçamento original, criando um desafio adicional para a gestão fiscal do governo.
A previsão de um déficit primário de R$ 59,8 bilhões para 2026 representa um alerta sobre a situação fiscal do país, especialmente com o aumento dos gastos obrigatórios e a exclusão de precatórios da meta fiscal. A gestão das finanças públicas se torna mais complexa à medida que o governo tenta equilibrar a necessidade de investimentos e o cumprimento de suas obrigações financeiras, o que exigirá medidas estratégicas e eficazes nos próximos anos.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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