Um incidente trágico no frigorífico da MBRF, localizado em Lucas do Rio Verde (GO), expôs sérias falhas na proteção das trabalhadoras gestantes, levando a uma decisão judicial significativa. Em abril de 2022, uma funcionária venezuelana, grávida de oito meses, enfrentou complicações de saúde durante seu turno, mas foi impedida de deixar o local de trabalho, resultando em um parto prematuro na portaria da empresa, onde suas filhas gêmeas não conseguiram sobreviver.
Após quase dois anos do ocorrido, um acordo foi firmado entre a MBRF e o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Vara do Trabalho da cidade, sob a supervisão da juíza Priscila Assunção Lopes Nunes. Este acordo estabelece que todas as gestantes devem ser transferidas para setores onde a exposição ao ruído não ultrapasse 80 decibéis, um nível considerado seguro para a saúde das trabalhadoras e de seus bebês.
Investigações do MPT revelaram que o frigorífico apresentava ambientes com níveis de ruído de até 93 decibéis, o que está diretamente associado a um aumento de casos de abortos e complicações na gravidez. A procuradora Priscila Dibi Schvarcz observou que, até o momento, foram registradas 144 ocorrências de abortos ou ameaças de aborto entre 116 trabalhadoras, além de 71 atestados médicos relacionados a problemas de saúde agravados pela exposição ao ruído intenso.
Como parte do acordo, a MBRF se comprometeu a realocar imediatamente todas as funcionárias grávidas que estão em setores de alto ruído para áreas onde a exposição esteja abaixo do limite estabelecido, garantindo que seus direitos trabalhistas, remuneração e benefícios sejam mantidos. A procuradora Schvarcz destacou a importância de fornecer documentação adequada sobre saúde e segurança no trabalho para garantir um ambiente seguro para as gestantes.
O ambiente de trabalho em frigoríficos é caracterizado por condições adversas, incluindo frio intenso, atividades repetitivas e riscos ergonômicos. Além disso, as trabalhadoras podem estar expostas a agentes químicos e biológicos que podem causar efeitos prejudiciais à saúde, como problemas cardiovasculares e metabólicos. Tais condições exigem uma atenção especial para a proteção das gestantes que atuam nesse setor.
A procuradora Schvarcz também explicou que, desde 2018, ela vem liderando um projeto nacional de fiscalização em frigoríficos, que já resultou em acordos com outras empresas do setor. A conscientização sobre os direitos trabalhistas é crucial, especialmente considerando que muitas trabalhadoras são recrutadas em áreas vulneráveis e possuem baixa escolaridade, o que dificulta o conhecimento sobre seus direitos.
Outro aspecto significativo identificado pelo MPT é que muitas mulheres optam por se desligar do emprego após a maternidade devido à incompatibilidade da jornada de trabalho, que frequentemente começa antes do amanhecer. Para melhorar essa situação, seria necessário que as empresas oferecessem condições adequadas para a guarda dos filhos durante o expediente, permitindo que as mães possam amamentar adequadamente.
O caso do frigorífico MBRF ilustra a urgência de medidas adequadas para proteger a saúde das trabalhadoras gestantes em ambientes laborais de alta exposição a riscos. O recente acordo judicial é um passo importante para a criação de um ambiente de trabalho mais seguro e equitativo, destacando a necessidade contínua de vigilância e reforma nas práticas de segurança no trabalho no Brasil.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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