Nesta quarta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal irá propor mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos combustíveis. Essa iniciativa visa mitigar a pressão sobre os preços, exacerbada pela recente escalada de tensões no Oriente Médio, e prevenir uma possível greve dos caminhoneiros, motivada pela alta do diesel.
A proposta será discutida durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal, sob a presidência de Haddad. Embora não tenha revelado detalhes sobre a proposta, o ministro garantiu que a intenção de reduzir os preços dos combustíveis será feita sem comprometer a saúde fiscal das unidades federativas.
Haddad destacou que a arrecadação dos estados com o ICMS aumentou após ações federais para combater a sonegação no setor, como a Operação Carbono Oculto. Ele também mencionou que a implementação da nova Lei do Devedor Contumaz, se adaptada às legislações estaduais, pode impulsionar ainda mais a arrecadação, permitindo que os estados consigam atender suas obrigações sem precisar elevar impostos.
Embora o governo federal tenha zerado temporariamente o PIS e a Cofins sobre o diesel, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou que essa medida isolada não será suficiente para proporcionar alívio significativo ao consumidor, a menos que haja uma colaboração efetiva dos governadores. Ele solicitou a boa vontade dos estados para que a redução dos tributos tenha impacto real nos preços.
Em contrapartida, os estados têm demonstrado resistência à redução do ICMS, argumentando que experiências passadas mostram que cortes nos tributos não resultam em diminuição dos preços para o consumidor final. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) emitiu uma nota expressando que tais medidas podem causar prejuízos duplos à população: mantêm os preços altos e reduzem os recursos disponíveis para investimentos em políticas públicas.
Além da proposta de subvenção ao diesel, o governo federal implementou, de forma permanente, medidas de fiscalização e promoção da transparência para combater o aumento abusivo dos preços dos combustíveis. Os critérios para determinar a abusividade serão definidos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), que busca garantir que as reduções de impostos sejam refletidas nos preços ao consumidor.
Haddad também informou que a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar possíveis irregularidades no mercado de combustíveis, assegurando que a redução dos impostos federais seja repassada aos preços finais. Ele criticou a atuação de especuladores que, aproveitando a incerteza gerada pela guerra, estão inflacionando os preços, prejudicando a economia popular.
Com essa série de propostas e ações, o governo busca encontrar um equilíbrio entre a necessidade de redução dos preços dos combustíveis e a manutenção da saúde fiscal dos estados. A colaboração entre as diferentes esferas de governo será crucial para que as medidas surtam efeito e tragam benefícios diretos ao consumidor.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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