A edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 23 de março, anuncia uma importante atualização no Programa Nacional de Reforma Agrária, promovido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O documento reconhece oficialmente 38 famílias da comunidade Varzinha dos Quilombolas, localizada em Iguaracy, Pernambuco, como parte integrante deste programa.
O reconhecimento das 38 famílias como quilombolas abrange uma área de 1.800 hectares, reforçando a importância do território para a identidade e a cultura da comunidade. Este passo é fundamental para a regularização fundiária e para garantir direitos a esses grupos que historicamente enfrentam desafios relacionados à posse de terra.
Com a nova portaria, o processo de seleção das famílias será realizado por meio da Plataforma de Governança Territorial. Essa inovação permite que os ocupantes de assentamentos e áreas rurais da União possam solicitar a titulação de suas terras de maneira mais ágil, utilizando a internet, sem precisar se deslocar até uma unidade do Incra.
O Decreto nº 4.887/2003 estabelece que o Incra é a entidade responsável pela titulação de terras quilombolas. Esta medida visa corrigir injustiças históricas, oferecendo condições dignas de vida para essas comunidades e assegurando a continuidade de suas tradições e modos de vida.
Além da iniciativa em Pernambuco, a portaria publicada também inclui a certificação da autodefinição da Comunidade Igapé Açu, localizada em Peri Mirim, Maranhão. Essa certificação, emitida pela Fundação Cultural Palmares, é um passo significativo que permite à comunidade acessar políticas públicas e suporte técnico, especialmente em questões relacionadas a conflitos fundiários e licenciamento ambiental.
As novas medidas não apenas fortalecem a luta dos quilombolas por seus direitos, mas também promovem a inclusão social e econômica dessas comunidades. Através do Programa Brasil Quilombola, as comunidades certificadas podem se beneficiar de uma variedade de políticas públicas que visam melhorar sua qualidade de vida e garantir a proteção de seus direitos.
As ações recentes do Incra e da Fundação Cultural Palmares representam um avanço significativo na luta pela regularização das terras quilombolas no Brasil. O reconhecimento das comunidades de Pernambuco e Maranhão é um passo em direção à reparação histórica e à promoção da justiça social, assegurando que as vozes quilombolas sejam ouvidas e respeitadas.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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