A partir de 8 de outubro, o Rio de Janeiro implementa uma nova legislação que visa promover a equidade de gênero na produção científica. A Lei 11.213, sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, estabelece o Marco Legal Mães na Ciência, uma iniciativa que busca garantir melhores condições para mães e adotantes nos âmbitos acadêmico e de pesquisa.
Com o objetivo de assegurar um ambiente mais justo para a permanência e progressão de mães e adotantes na graduação e pós-graduação, a nova lei proíbe a adoção de critérios discriminatórios durante processos seletivos. Isso inclui a restrição de perguntas sobre planejamento familiar, a menos que a candidata manifeste interesse em discutir o tema, promovendo assim um ambiente mais inclusivo nas instituições de ensino.
As universidades públicas estaduais e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) são responsáveis por implementar mecanismos que garantam a equidade e o reconhecimento, respeitando a autonomia das instituições. A lei também se alinha com o Programa Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência, que visa fomentar a participação feminina no setor.
A legislação considera o trabalho de cuidado, especialmente ligado à maternidade e adoção, na avaliação acadêmica. Isso significa que fatores como licença-maternidade e responsabilidades parentais serão levados em conta na análise de currículos, influenciando positivamente candidatos em processos seletivos de bolsas e outros editais acadêmicos.
A Faperj já desenvolve diversas ações que visam fortalecer a presença feminina na ciência, como o Programa de Apoio às Cientistas Mães. Este programa oferece até R$ 120 mil por projeto para apoiar a continuidade da produção científica de pesquisadoras que se tornaram mães recentemente ou que têm filhos com deficiência, reconhecendo as dificuldades que enfrentam.
Caroline Alves, presidente da Faperj, destaca que o apoio às mães cientistas não é apenas um investimento em pesquisadoras, mas também em suas famílias e em gerações futuras. Ela ressalta que, por muito tempo, as mulheres tiveram que escolher entre a maternidade e a carreira, e reafirma o compromisso de garantir que nenhuma mulher tenha que abrir mão de um sonho em prol do outro.
Além do Marco Legal Mães na Ciência, a Faperj promove o Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio, que visa aumentar a presença de mulheres em posições de liderança científica. Com um investimento de R$ 10 milhões em 2026, o programa busca fortalecer a atuação feminina na pesquisa.
A Faperj também organiza eventos como Mulheres na Ciência, que promove o debate sobre políticas públicas voltadas à equidade de gênero, e o Prêmio Mulheres na Ciência, que celebra as contribuições de pesquisadoras em diversas áreas. Essas iniciativas visam não apenas o fomento financeiro, mas também a valorização e a visibilidade das cientistas fluminenses.
Com a implementação do Marco Legal Mães na Ciência, o Rio de Janeiro dá um passo significativo em direção à valorização das mulheres na ciência, promovendo um ambiente mais inclusivo e justo para todas as pesquisadoras.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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