O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a prorrogação do prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. A medida, que estende o período de contestação em 90 dias, foi publicada no Diário Oficial da União e permite que os segurados agora tenham até 20 de junho para apresentar suas reclamações.
Essa decisão marca a segunda vez que o prazo foi ampliado, o que reflete a preocupação do governo em garantir que todos os beneficiários afetados tenham a oportunidade de buscar a devolução de valores descontados sem autorização. A prorrogação atende a um requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga cobranças ilegais que afetam os segurados.
A CPMI, instalada em agosto de 2025 e que encerra suas atividades nesta sexta-feira, tem como foco a apuração de fraudes nas folhas de pagamento do INSS. O relator da comissão, deputado federal Alfredo Gaspar, já iniciou a leitura do relatório que recomenda o indiciamento de 228 pessoas envolvidas nas irregularidades. Essa investigação é crucial para a transparência e a justiça no sistema previdenciário.
Para solicitar a devolução dos valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025, os segurados devem verificar sua situação por meio dos canais oficiais do INSS ou nas agências dos Correios. O processo de contestação é simples e pode ser realizado gratuitamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, além da Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado.
Após a apresentação da contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para se manifestar. Se não houver resposta ou se forem apresentados documentos irregulares, o aposentado ou pensionista poderá optar por um acordo para receber o valor de volta. O ressarcimento será depositado na conta do beneficiário em até três dias úteis após a aceitação do acordo.
Importante destacar que para grupos específicos, como indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento será realizado automaticamente na folha de pagamento. Isso visa facilitar o acesso ao valor devido sem a necessidade de um processo adicional.
De acordo com os dados mais recentes do INSS, já foram registradas mais de 6,4 milhões de contestações, com 4.401.653 beneficiários aderindo ao acordo de ressarcimento, resultando em quase R$ 3 bilhões devolvidos aos segurados. Além disso, 748.734 pessoas estão aptas a participar do processo de negociação.
Para proteger os beneficiários de fraudes, o INSS recomenda atenção a algumas diretrizes. É essencial evitar mensagens suspeitas que solicitem dados pessoais, já que o instituto não envia links ou SMS. Além disso, os serviços de contestação são gratuitos, e qualquer cobrança deve ser denunciada. O acesso aos serviços é garantido apenas por meio dos canais oficiais.
A prorrogação do prazo para contestação de descontos indevidos no INSS é uma medida significativa que visa assegurar os direitos dos segurados. Com as investigações em andamento e um sistema de ressarcimento em funcionamento, o governo busca restaurar a confiança no sistema previdenciário e garantir que todos os afetados possam receber os valores devidos.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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