Na última sexta-feira, 13 de março, os ministros André Mendonça e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), optaram por manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central devido à incapacidade de honrar suas obrigações financeiras.
A detenção de Vorcaro ocorreu no dia 4 de março durante a terceira fase da Operação Compliance Zero. O relator do caso, Mendonça, decidiu pela prisão ao receber informações da Polícia Federal que indicavam que o banqueiro havia criado uma estrutura para monitorar e intimidar indivíduos que ele considerava adversários.
A análise sobre a manutenção da prisão de Vorcaro está em andamento na Segunda Turma do STF, que se reuniu em sessão virtual. Até agora, apenas os ministros Mendonça e Fux já se manifestaram. Os colegas Gilmar Mendes e Nunes Marques ainda têm até o dia 20 de outubro para apresentar seus votos.
O ministro Dias Toffoli, que foi o primeiro relator do caso, declarou-se suspeito de julgar a questão devido a questões pessoais relacionadas a negócios de sua família com um fundo associado ao Banco Master. Essa decisão foi motivada por polêmicas que surgiram na condução do processo.
A Polícia Federal elaborou um relatório que identificava ligações entre Toffoli e Vorcaro, mas o STF decidiu por descartar o documento, considerando-o um ato ilegal de investigação de um ministro sem autorização judicial. Dessa forma, o julgamento sobre a prisão de Vorcaro contará com a participação de apenas quatro ministros.
Caso ocorra um empate nas votações, será aplicado o princípio do 'in dubio pro reo', o que significa que, em situações de dúvida, a decisão deve ser favorável ao réu. Assim, a continuidade do julgamento e suas implicações permanecem sob análise cuidadosa da Suprema Corte.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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