Este artigo aborda proteção territorial para comunidades quilombolas: reunião do mppa com lideranças do de forma detalhada e completa, explorando os principais aspectos relacionados ao tema.
A 7ª Promotoria de Justiça de Santarém – II Região Agrária realizou uma importante reunião de trabalho com lideranças e representantes do Território Quilombola Erepecuru, localizado no município de Oriximiná, oeste do Pará. O principal objetivo do encontro foi discutir medidas relacionadas à proteção territorial, regularização ambiental e segurança jurídica da comunidade quilombola.
A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça Herena Neves Maués Corrêa de Melo e contou com a participação de representantes comunitários e de assessoria jurídica vinculada às organizações quilombolas. Durante o encontro, foram apresentados documentos técnicos fundamentais para a proteção da área, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) Quilombola, homologado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), e o georreferenciamento do território, que comprova a delimitação da área tradicional.
Outro ponto discutido na reunião foi a necessidade de articulação com órgãos fundiários competentes, como o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), para viabilizar o reconhecimento do georreferenciamento e garantir a segurança institucional do Território Quilombola Erepecuru. Além disso, foi destacada a existência de matrículas registradas no Cartório de Registro de Imóveis de Óbidos, baseadas em títulos públicos inexistentes à época da criação e do reconhecimento do território quilombola, representando um risco de sobreposição e ameaça à integridade territorial da comunidade.
Diante das informações apresentadas, a promotora de Justiça determinou a instauração do Procedimento Preparatório nº 06.2026.00000150-9, com o objetivo de apurar preliminarmente a situação registral e fundiária relatada. Foi ressaltada a importância da obtenção das certidões de inteiro teor das matrículas existentes para uma análise adequada da origem e constituição dos registros imobiliários questionados. A Promotoria de Justiça Agrária se comprometeu a acompanhar a demanda em diálogo contínuo com as comunidades e os órgãos envolvidos.
Durante a reunião com as lideranças quilombolas do Território Quilombola Erepecuru, foram apresentados documentos técnicos considerados essenciais para a proteção territorial. Um dos principais documentos destacados foi o Cadastro Ambiental Rural (CAR) Quilombola, devidamente homologado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Esse cadastro é fundamental para garantir a regularização ambiental da área e a segurança jurídica da comunidade.
Além do CAR Quilombola, também foi discutida a importância do georreferenciamento do território. Esse processo comprova a delimitação integral da área tradicional, fornecendo um registro preciso e oficial da extensão do território quilombola. Esses documentos são essenciais para fortalecer a proteção territorial e garantir os direitos das comunidades quilombolas.
A promotora de Justiça Herena Neves Maués Corrêa de Melo ressaltou a necessidade de articulação com os órgãos fundiários competentes, como o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), para viabilizar o reconhecimento do georreferenciamento e assegurar a segurança institucional do Território Quilombola Erepecuru. A reunião também abordou a existência de matrículas registradas no Cartório de Registro de Imóveis de Óbidos, baseadas em títulos públicos inexistentes à época da criação do território quilombola, representando um risco de sobreposição e ameaça à integridade territorial da comunidade.
Durante a reunião do Ministério Público do Pará (MPPA) com lideranças quilombolas do Território Quilombola Erepecuru, localizado em Oriximiná, foi discutida a importância dos registros fundiários para a proteção territorial das comunidades. A promotora de Justiça Herena Neves Maués Corrêa de Melo ressaltou a necessidade de documentos técnicos essenciais, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) Quilombola e o georreferenciamento do território, para garantir a segurança jurídica da área tradicional.
Um dos pontos centrais da reunião foi a preocupação com registros fundiários incidentes sobre o território, especialmente no que diz respeito a matrículas registradas no Cartório de Registro de Imóveis de Óbidos com base em títulos públicos inexistentes à época da criação e do reconhecimento do território quilombola. Essa situação pode representar um risco de sobreposição e ameaça à integridade territorial da comunidade.
Diante dessas questões, a promotora de Justiça determinou a instauração de um Procedimento Preparatório para apurar a situação registral e fundiária relatada. Além disso, enfatizou a importância da obtenção das certidões de inteiro teor das matrículas existentes para uma análise adequada da origem e constituição dos registros imobiliários questionados. A Promotoria de Justiça Agrária se comprometeu a acompanhar de perto a demanda, em constante diálogo com as comunidades e os órgãos envolvidos.
Durante a reunião entre o Ministério Público do Pará (MPPA) e as lideranças do Território Quilombola Erepecuru, foi discutida a necessidade de um Procedimento Preparatório e Acompanhamento Institucional para proteção territorial. A promotora de Justiça Herena Neves Maués Corrêa de Melo destacou a importância de analisar as demandas apresentadas pelas comunidades quilombolas, especialmente em relação aos registros fundiários que incidem sobre o território.
Foi ressaltada a relevância de documentos técnicos essenciais para a proteção da área, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) Quilombola, homologado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), e o georreferenciamento do território. Essas medidas visam comprovar a delimitação integral da área tradicional e garantir a segurança jurídica da comunidade.
Além disso, a promotora de Justiça enfatizou a importância da articulação com órgãos fundiários competentes, como o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), para viabilizar o reconhecimento do georreferenciamento e assegurar a integridade territorial do Território Quilombola Erepecuru. A instauração do Procedimento Preparatório nº 06.2026.00000150-9 foi determinada para promover a apuração preliminar e o acompanhamento institucional da situação registral e fundiária relatada, demonstrando o compromisso do MPPA com a proteção das comunidades quilombolas.
Fonte: https://g1.globo.com
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