O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou em São Paulo que o governo está considerando a possibilidade de enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional com caráter de urgência, caso as negociações sobre a jornada de trabalho, incluindo o fim da escala 6x1 e a redução das horas semanais, não avancem conforme o esperado.
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A proposta de urgência permitiria que a Câmara dos Deputados e o Senado tivessem um prazo de 45 dias para discutir e deliberar sobre o tema. Caso contrário, a pauta ficaria trancada, o que poderia atrasar ainda mais a implementação de mudanças na legislação trabalhista.
Marinho destacou que há um diálogo ativo com os líderes das duas casas legislativas, incluindo o presidente da Câmara, Hugo Motta. Ele mencionou que tanto as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) quanto os Projetos de Lei (PLs) em tramitação seriam discutidos simultaneamente, embora o PL possa ter um trâmite mais acelerado.
Uma das PECs em discussão visa aumentar o descanso semanal mínimo de um para dois dias e reduzir a carga máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais. Essa mudança representaria uma significativa alteração nas condições de trabalho atuais, que estabelecem uma jornada de até oito horas diárias.
O ministro acredita que a redução da jornada máxima é viável e que essa mudança pode levar ao fim da escala 6x1, um objetivo que muitos trabalhadores, especialmente do setor de comércio e serviços, almejam. Ele expressou que a redução de 44 para 40 horas semanais é uma meta plausível que deveria ter sido alcançada anteriormente.
Marinho também comentou sobre a ausência de discussões referentes a compensações fiscais para as empresas como condição para a redução da jornada. Em sua visão, a base para qualquer incentivo fiscal deve ser o aumento da produtividade, que pode ser alcançado por meio de um ambiente de trabalho mais seguro e investimentos em tecnologia.
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) revelou que o Brasil criou 112.334 novos postos de trabalho com carteira assinada em janeiro. O número foi gerado a partir de 2.208.030 admissões e 2.095.696 desligamentos, embora o resultado represente o pior janeiro desde 2024.
Os setores que mais contribuíram para o saldo positivo incluem a indústria, com 54.991 novas vagas, seguido pela construção civil com 50.545, serviços com 40.525 e agropecuária com 23.073. Em contrapartida, o comércio apresentou uma queda significativa, com a perda de 56.800 postos de trabalho.
O ministro atribui a desaceleração na criação de empregos ao elevado índice de juros, que atualmente está em 15% ao ano. Ele ressaltou que a manutenção de taxas de juros altas tem um impacto direto na velocidade de crescimento do emprego, uma situação que já havia sido prevista desde 2004.
De acordo com o Caged, o salário médio real de admissão em janeiro foi de R$ 2.289,78, o que indica um aumento de R$ 77,02 em relação ao mês anterior. Essa variação positiva pode ser um sinal de uma leve recuperação no mercado de trabalho, mesmo diante dos desafios enfrentados.
O governo brasileiro se encontra em um momento crucial para a discussão da jornada de trabalho, com a possibilidade de ações urgentes caso as negociações não avancem. A redução da carga horária e o fim da escala 6x1 são temas centrais que visam melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, enquanto o cenário econômico continua a apresentar desafios significativos.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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