Na última segunda-feira (23), o governo federal anunciou a revogação do Decreto 12.600, que havia sido promulgado no ano anterior pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este decreto previa a realização de estudos para a concessão da hidrovia do Rio Tapajós, além de outras duas importantes hidrovias na região amazônica: os rios Madeira e Tocantins.
A decisão foi anunciada durante uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília, pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. O revogamento atende a uma das principais demandas das comunidades indígenas, que expressaram suas preocupações em relação aos impactos da concessão sobre seus modos de vida.
Nos últimos meses, diversas manifestações lideradas por indígenas ocorreram em resposta ao decreto. Essas mobilizações incluíram protestos em cidades como São Paulo e Brasília, além da ocupação do escritório da multinacional Cargill no Porto de Santarém. Os indígenas, especialmente aqueles da região do Baixo Tapajós, argumentaram que a concessão poderia ameaçar suas terras e culturas.
Boulos destacou que a decisão de revogar o decreto é um reflexo do compromisso do governo em ouvir as vozes dos povos indígenas. Ele enfatizou que a administração atual não busca ignorar as preocupações das comunidades, mas sim levar em consideração suas reivindicações. "Esse não é um governo que passa por cima dos povos originários", afirmou Boulos.
A decisão foi celebrada nas redes sociais por várias organizações indígenas que participaram ativamente dos protestos. As comunidades expressaram alívio e satisfação com a revogação do decreto, considerando-a uma vitória significativa em sua luta pela preservação de seus direitos e territórios.
As hidrovias são vistas como um importante corredor logístico para o escoamento de produtos do agronegócio, especialmente do estado do Mato Grosso, que utiliza portos no Pará para exportação. No entanto, a implementação dessas hidrovias enfrenta forte resistência das comunidades ribeirinhas, que temem os impactos sociais e ambientais negativos.
O governo já havia demonstrado disposição para ouvir as demandas das comunidades indígenas após protestos anteriores, como aqueles que ocorreram durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém. Na ocasião, o governo se comprometeu a realizar consultas prévias sobre projetos que afetem os povos do Rio Tapajós, em conformidade com a Convenção nº 169 da ONU.
As entidades indígenas expressam preocupações sobre a falta de estudos ambientais adequados, alertando para os riscos associados à dragagem do leito do Rio Tapajós e à concessão da hidrovia. Eles temem que tais projetos possam causar danos irreversíveis ao meio ambiente, afetando não apenas a fauna e flora locais, mas também suas práticas culturais e de subsistência.
A revogação do Decreto 12.600 representa um passo significativo na relação entre o governo e os povos indígenas, ressaltando a importância do diálogo e da escuta ativa. A decisão não apenas atende a uma demanda social, mas também reafirma o compromisso do governo em respeitar os direitos e os modos de vida das comunidades tradicionais que habitam a Amazônia.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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