A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6x1 está prestes a ter seu cronograma de tramitação definido no Senado. A matéria, que recebeu aprovação na Câmara dos Deputados no final de maio, estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem acarretar diminuição salarial.
Nesta terça-feira (9), está agendada uma reunião de líderes para discutir o andamento da PEC. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já adiantou que a proposta não será analisada diretamente em plenário, necessitando passar primeiro pelas comissões, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), liderada por Otto Alencar (PSD-BA).
Alcolumbre ressaltou a importância de ouvir todos os setores envolvidos, o que pode atrasar a análise da proposta nos próximos meses. Desde sua chegada ao Senado em 28 de maio, a PEC não registrou progresso significativo, sendo impactada pelo feriado de Corpus Christi na semana anterior. O governo federal e diversos grupos da sociedade civil apoiam a proposta, com a expectativa de que a aprovação ocorra até meados de julho.
Após a etapa nas comissões, a PEC precisará ser aprovada por três quintos dos senadores, o que corresponde a 49 votos, em duas votações consecutivas. Se houver modificações no texto, a proposta retornará à Câmara dos Deputados para uma nova análise, onde será feita a votação final.
Outra proposta relevante em pauta no Senado nesta semana é a PEC que busca estabelecer um regime jurídico próprio e garantir autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC). O projeto, que será discutido na CCJ na quarta-feira (10), é de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
A proposta visa transformar o BC em uma entidade pública de natureza especial, criando uma nova categoria jurídica. Com isso, o Banco Central passaria a ser considerado uma entidade estatal dentro do setor público financeiro, dotada de poder de polícia para regular, supervisionar e resolver questões financeiras.
O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), defende que, apesar da autonomia operacional existente desde 2021, o Banco Central ainda está sujeito ao Orçamento da União, o que pode limitar sua capacidade de atuação devido a imposições administrativas do governo federal. A autonomia de gestão do BC, estabelecida pela Lei Complementar 179, garante mandatos fixos aos diretores e ao presidente da instituição, que são indicados pelo presidente da República, mas não podem ser dispensados antes do término do mandato.
Essas propostas em discussão no Senado refletem um momento importante para a legislação trabalhista e a estrutura financeira do país, com implicações diretas na vida dos trabalhadores e na atuação do Banco Central.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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