Moraes autoriza progressão de Delgatti para o regime semiaberto
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Decisão de Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o hacker Walter Delgatti Neto a cumprir o resto de sua pena em regime semiaberto. Proferida nesta segunda-feira (12), a decisão atende a um pedido dos advogados de Delgatti.
Ao solicitar que a Corte autorizasse a progressão de Delgatti para o regime semiaberto, a defesa alegou que o hacker já cumpriu mais de 20% dos oito anos e três meses de prisão a que a Primeira Turma do STF o condenou, em maio do ano passado.
Delgatti está preso em regime fechado desde agosto de 2023. No último dia 22, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável à progressão de regime. De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o hacker já havia cumprido, à época, mais de um ano e 11 meses de prisão, ou o equivalente a 20% da pena, tendo, portanto, direito à progressão para o semiaberto.
Condições da decisão
Em sua decisão, Moraes destacou que Delgatti terá que voltar ao regime fechado se for condenado em outro processo ou praticar novo crime doloso ou falta grave.
O hacker ainda responde a outro processo por invadir contas pessoais de autoridades públicas, como o então juiz federal Sergio Moro, e vazar o conteúdo das conversas obtidas ilegalmente. Nesse caso, ele já foi condenado em primeira instância a 20 anos de prisão, mas ainda não começou a cumprir a sentença devido aos recursos cabíveis.
Alegações da defesa
A defesa de Walter Delgatti Neto alegou que o hacker já cumpriu mais de 20% da pena de oito anos e três meses a que foi condenado pela Primeira Turma do STF. Por conta disso, solicitaram a progressão para o regime semiaberto, argumentando que o tempo já cumprido justifica a mudança de regime.
Os advogados de Delgatti ressaltaram que o hacker apresenta bom comportamento carcerário, conforme atestado pela unidade prisional, e que estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos para a progressão de regime. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou favorável à progressão de Walter Delgatti, destacando que ele já havia cumprido mais de um ano e 11 meses de prisão, equivalente a 20% da pena.
Mesmo autorizando a progressão de Delgatti para o regime semiaberto, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o hacker poderá voltar ao regime fechado caso seja condenado em outro processo ou venha a cometer novo crime doloso ou falta grave. Delgatti ainda responde a outro processo por invasão de contas pessoais de autoridades públicas, como Sergio Moro e procuradores da República, e vazamento de conversas obtidas ilegalmente, o que resultou em uma condenação de 20 anos de prisão em primeira instância.
Parecer da PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da progressão de regime do hacker Walter Delgatti Neto. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Delgatti já havia cumprido mais de 20% da pena a que foi condenado, apresentando ainda bom comportamento carcerário, o que atende aos requisitos para a progressão de regime.
Gonet ressaltou que o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional confirma o bom comportamento de Delgatti, comprovando que estão atendidos tanto os requisitos objetivos quanto subjetivos para a progressão. A decisão do ministro Alexandre de Moraes de autorizar a progressão para o regime semiaberto baseou-se, em parte, no parecer favorável da PGR.
No entanto, Moraes alertou que Delgatti poderá voltar ao regime fechado caso seja condenado em outro processo ou cometa novo crime doloso ou falta grave. O hacker ainda responde a outro processo por invadir contas pessoais de autoridades públicas e vazar o conteúdo das conversas obtidas ilegalmente, o que resultou em uma condenação de 20 anos de prisão em primeira instância.
Condições para a progressão
A progressão de regime para o semiaberto do hacker Walter Delgatti Neto, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, está condicionada a alguns requisitos específicos. Segundo a decisão, Delgatti já cumpriu mais de 20% da pena de oito anos e três meses a que foi condenado pela Primeira Turma do STF. Além disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o hacker apresenta bom comportamento carcerário e atende aos requisitos objetivos e subjetivos para a progressão de regime.
No entanto, a decisão de Moraes ressalta que Delgatti só permanecerá em regime semiaberto se não for condenado em outro processo ou se não cometer novo crime doloso ou falta grave. Caso contrário, ele poderá voltar ao regime fechado. O hacker ainda responde a outro processo por invasão de contas pessoais de autoridades públicas, como Sergio Moro e procuradores da República, e vazamento de conversas obtidas ilegalmente.
Portanto, apesar da autorização para a progressão de regime, Delgatti permanece sob a condição de cumprir as determinações legais e manter bom comportamento para evitar o retorno ao regime fechado. A decisão de Moraes destaca que a liberdade condicional do hacker pode ser revogada caso ele descumpra as condições estabelecidas pela Justiça.
Possibilidade de retorno à prisão
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de autorizar o hacker Walter Delgatti Neto a cumprir o resto de sua pena em regime semiaberto traz consigo a possibilidade de retorno à prisão. Embora Delgatti tenha cumprido mais de 20% dos oito anos e três meses de prisão a que foi condenado, é importante ressaltar que ele pode voltar ao regime fechado caso seja condenado em outro processo ou pratique novo crime doloso ou falta grave.
Além disso, Delgatti ainda responde a outro processo por invadir as contas pessoais de autoridades públicas, como o então juiz federal Sergio Moro e procuradores da República, no aplicativo de troca de mensagens Telegram. Neste caso, ele foi condenado em primeira instância a 20 anos de prisão, mas ainda cabem recursos. Portanto, o hacker ainda não começou a cumprir essa sentença, o que significa que ele pode enfrentar uma possível volta à prisão caso a condenação seja mantida nas instâncias superiores.
Outro processo envolvendo Delgatti
Além do processo pelo qual foi condenado e agora autorizado a progredir para o regime semiaberto, Walter Delgatti Neto enfrenta outra ação na Justiça. O hacker responde a um processo por invasão das contas pessoais de autoridades públicas, como o ex-juiz federal Sergio Moro e procuradores da República, no aplicativo de mensagens Telegram. Após obter ilegalmente o conteúdo das conversas, Delgatti vazou as informações. Neste caso, o hacker já foi condenado em primeira instância a 20 anos de prisão, porém, ainda cabem recursos antes que a sentença seja efetivamente cumprida.
O processo referente à invasão das contas de autoridades públicas é mais um capítulo na trajetória de crimes cibernéticos de Delgatti. A ação demonstra a gravidade dos atos do hacker, que não se restringiram à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça. A condenação a uma pena tão extensa, somada à possibilidade de recursos, indica que Delgatti ainda terá que enfrentar um longo processo judicial antes de efetivamente cumprir a pena imposta.
Diante da complexidade e gravidade dos crimes cometidos por Walter Delgatti Neto, a justiça segue acompanhando de perto o desenrolar dos processos envolvendo o hacker. A autorização para a progressão de regime para o semiaberto em um dos casos não significa o fim das responsabilidades legais de Delgatti, que ainda terá que responder pelas suas ações em outros processos em andamento. A decisão do ministro Alexandre de Moraes ressalta que a conduta do hacker continuará sendo monitorada de perto, com a possibilidade de retorno ao regime fechado em caso de novos delitos ou condenações.
