Presidente Lula sanciona Orçamento 2026 e veta R$ 400 milhões em emendas
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Sanção da Lei Orçamentária Anual de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 nesta quarta-feira (14). A norma, que estabelece as despesas públicas e estima as receitas para o ano, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O texto da LOA foi aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado.
Ao sancionar a lei, o presidente Lula decidiu vetar dois dispositivos que totalizavam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Esses valores foram incluídos durante a tramitação do texto e não estavam previstos na programação orçamentária enviada pelo Executivo, conforme estabelece a Lei Complementar 210/24. O veto precisará ser analisado pelos deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão presidencial.
O Orçamento da União para 2026 será de R$ 6,54 trilhões, com uma meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. O salário mínimo terá um aumento, passando de R$ 1.518 para R$ 1.621. As áreas de Saúde e Educação terão recursos totais de R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente. Além disso, programas como o Bolsa Família e o Pé de Meia receberão valores significativos para sua execução.
Vetos em emendas parlamentares
O presidente Lula decidiu vetar aproximadamente R$ 400 milhões em emendas parlamentares incluídas durante a tramitação do Orçamento 2026. Segundo o governo, essas emendas não estavam previstas na programação orçamentária enviada pelo Poder Executivo, o que vai de encontro com a Lei Complementar 210/24 que regula as emendas.
Esses vetos ainda precisam ser analisados pelo Congresso Nacional, onde deputados e senadores terão a decisão final sobre mantê-los ou derrubá-los. A ação do presidente em vetar parte das emendas parlamentares é uma medida para garantir a adequação do Orçamento às diretrizes estabelecidas e assegurar a execução correta dos gastos públicos.
Além do veto aos R$ 400 milhões em emendas parlamentares, há a previsão de que o governo federal edite outros atos normativos para realocar cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras áreas de atuação. Isso demonstra a necessidade de ajustes e planejamento cuidadoso na gestão dos recursos públicos para atender as demandas da sociedade de forma eficaz e transparente.
Detalhes do Orçamento para 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que foi aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O orçamento da União para 2026 será de R$ 6,54 trilhões, com uma meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. Além disso, o salário mínimo terá um aumento de R$ 1.518 para R$ 1.621.
As áreas de Saúde e Educação receberão respectivamente R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, enquanto o Bolsa Família contará com R$ 158,63 bilhões. O programa Pé de Meia, de incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio, terá R$ 11,47 bilhões reservados. Também estão previstos R$ 4,7 bilhões para garantir acesso a botijão de gás a famílias de baixa renda.
O texto da Lei Orçamentária prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, sendo aproximadamente R$ 37,8 bilhões destinados a emendas impositivas. Emendas individuais totalizam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada e comissão somam R$ 11,2 bilhões e R$ 12,1 bilhões, respectivamente. Além do veto de quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares, o governo federal planeja remanejar mais R$ 11 bilhões em emendas para outras ações.
Recursos para áreas prioritárias
O Orçamento da União para 2026, sancionado pelo presidente Lula, destina recursos significativos para áreas prioritárias, como Saúde, Educação e programas sociais. Com um total de R$ 6,54 trilhões, o orçamento prevê um superávit de R$ 34,2 bilhões e um aumento no salário mínimo para R$ 1.621.
Para a Saúde, estão previstos R$ 271,3 bilhões, e para a Educação, R$ 233,7 bilhões. O Bolsa Família receberá R$ 158,63 bilhões, enquanto o programa Pé de Meia, para estudantes do Ensino Médio, contará com R$ 11,47 bilhões. Também estão reservados R$ 4,7 bilhões para garantir acesso ao botijão de gás para famílias de baixa renda.
Além disso, o orçamento inclui aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37,8 bilhões destinados a emendas impositivas. As emendas individuais, de bancada e de comissão também fazem parte desse montante. Apesar do veto de quase R$ 400 milhões em emendas, o governo planeja remanejar mais R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras ações.
Destino das emendas parlamentares
As emendas parlamentares são instrumentos importantes para os congressistas destinarem recursos para projetos e ações específicas em suas bases eleitorais. No caso do Orçamento de 2026, o texto aprovado prevê um montante aproximado de R$ 61 bilhões em emendas. Dessas, cerca de R$ 37,8 bilhões são emendas impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório.
As emendas individuais, que são aquelas apresentadas por deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões. Já as emendas de bancada, destinadas às bancadas estaduais, receberam um total de R$ 11,2 bilhões. Por fim, as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões.
Apesar do montante significativo destinado às emendas parlamentares, o presidente Lula decidiu vetar quase R$ 400 milhões em emendas que foram incluídas durante a tramitação do texto orçamentário e que não constavam na programação original enviada pelo Executivo. Esse veto terá que passar pelo crivo dos parlamentares, que poderão decidir mantê-lo ou derrubá-lo, o que pode impactar diretamente o destino desses recursos.
Expectativas para remanejamento de emendas
Com a sanção do Orçamento 2026 pelo presidente Lula, a expectativa agora se volta para o remanejamento das emendas parlamentares. Além do veto de quase R$ 400 milhões em emendas, o governo federal planeja editar outros atos normativos para realocar mais R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras ações. Esse remanejamento pode impactar diretamente setores prioritários, como Saúde, Educação e programas sociais.
Com um total previsto de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, a distribuição desses recursos é fundamental para o funcionamento e a execução de políticas públicas. As emendas impositivas, de pagamento obrigatório, somam cerca de R$ 37,8 bilhões, enquanto as individuais, de bancada e de comissão representam parcelas significativas desse montante. O remanejamento desses recursos pode gerar debates e negociações entre o governo e o Congresso.
