Responsabilidade da TÜV SÜD AG no rompimento da barragem de Brumadinho
Este artigo aborda responsabilidade da tüv süd ag no rompimento da barragem de brumadinho de forma detalhada e completa, explorando os principais aspectos relacionados ao tema.
Audiências marcadas na Alemanha
O Tribunal Distrital de Munique, na Alemanha, marcou três audiências do processo movido por 1,4 mil vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). As audiências têm como objetivo responsabilizar a companhia TÜV SÜD AG, cuja sede fica na cidade. Elas foram agendadas para o período de 26 a 28 de maio.
De iniciativa de habitantes dos municípios de Brumadinho e Mário Campos, a ação pede a responsabilização civil da empresa e o pagamento de uma indenização estimada em R$ 3,2 bilhões.
A TÜV SÜD AG é a empresa convocada a responder por controlar a Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA, sua subsidiária no Brasil contratada para avaliar se a estrutura estava comprometida e representava algum risco.
Responsabilidade civil da empresa
A responsabilidade civil da empresa TÜV SÜD AG no rompimento da barragem de Brumadinho é um tema central nos processos movidos pelas vítimas da tragédia. A ação movida por 1,4 mil vítimas busca responsabilizar a companhia e requer o pagamento de uma indenização estimada em R$ 3,2 bilhões. As audiências do processo foram agendadas para o período de 26 a 28 de maio no Tribunal Distrital de Munique, na Alemanha.
A TÜV SÜD AG é acusada de controlar a Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA, sua subsidiária no Brasil contratada para avaliar a estrutura da barragem. A empresa alemã alega não ter responsabilidade legal pelo rompimento, sustentando que a estrutura estava estável no momento das declarações de estabilidade. No entanto, as vítimas alegam que a barragem estava em más condições e abaixo dos padrões internacionais, resultando na perda de 272 vidas na tragédia.
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) caracteriza o ocorrido como um crime, apontando negligência deliberada por parte da Vale e da TÜV SÜD AG. O processo criminal no Brasil também está em andamento, com 15 pessoas físicas respondendo pelo crime, incluindo ex-diretores, gerentes, engenheiros da Vale e funcionários da empresa alemã. Os réus podem ser punidos por homicídio doloso qualificado, com dolo eventual, caso se comprove a responsabilidade pelo desastre.
Argumentos da TÜV SÜD AG
A TÜV SÜD AG afirmou que não possui responsabilidade legal pelo rompimento da barragem em Brumadinho. A empresa argumenta que uma vistoria realizada por autoridades em novembro de 2018, três meses antes do desastre, confirmou a estabilidade da estrutura, conforme atestado em laudo. A holding alemã sustenta que as declarações de estabilidade emitidas pela TÜV SÜD Bureau estavam em conformidade com a legislação aplicável e os padrões técnicos, ressaltando que a barragem estava estável na época das avaliações.
As vítimas, no entanto, alegam que a barragem da Mina Córrego do Feijão apresentava más condições e não atendia aos padrões internacionais de segurança. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) caracteriza o ocorrido como um crime, destacando a negligência deliberada da mineradora Vale e da certificadora alemã. A disputa sobre a responsabilidade pelo rompimento da barragem segue em curso, com audiências e investigações em andamento para esclarecer os fatos e determinar as devidas responsabilidades.
A TÜV SÜD AG e seus funcionários enfrentam acusações criminais relacionadas ao caso, com a possibilidade de punição por homicídio doloso qualificado, com dolo eventual. O processo envolve ex-diretores, gerentes e engenheiros da Vale, juntamente com funcionários da empresa de certificação. A justiça brasileira tem buscado esclarecer os acontecimentos e garantir que os responsáveis sejam responsabilizados pelos danos causados pela tragédia em Brumadinho.
Andamento do processo no Brasil
Informações relevantes sobre Andamento do processo no Brasil.
