Defesa de Braga Netto pede remição de pena por estudo e acesso à TV
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Pedido de remição de pena por estudo
A defesa do general Walter Braga Netto solicitou ao STF a possibilidade de integrar o programa de remição de pena por estudo. De acordo com a Lei de Execução Penal, um preso pode abater um dia de sua pena a cada 12 horas de estudo. Braga Netto pretende iniciar seus estudos na modalidade EAD (Ensino à Distância) de dentro da prisão, visando a redução do tempo de cumprimento de sua pena.
Além disso, os advogados do general também solicitaram autorização para que ele tenha acesso a uma TV a cabo em sua cela. A defesa argumenta que é um direito dos presos se manterem atualizados com as notícias e se manterem vinculados à realidade social. Como Braga Netto é o único custodiado na unidade militar, a falta de relações interpessoais o deixa sem integração social, o que reforça a importância da TV na cela.
Os advogados afirmam que Braga Netto arcará com todos os custos relacionados à contratação, instalação e manutenção da TV. Além disso, também manifestaram interesse em permitir a visita do general Hamilton Mourão, ex-vice-presidente do governo de Jair Bolsonaro, desde que autorizado pelo Supremo Tribunal Federal.
Acesso a TV a cabo na cela
A defesa de Braga Netto solicitou ao STF que o ex-ministro tenha acesso a uma TV a cabo em sua cela. A justificativa é de que é um direito do preso se manter informado e vinculado à realidade social, podendo acompanhar notícias. Segundo os advogados, Braga Netto é o único custodiado da unidade militar, o que o impede de estabelecer relações interpessoais e integração social.
Os advogados afirmaram que o general arcaria com todos os custos de contratação, instalação e manutenção da TV a cabo. Além disso, a defesa argumenta que a TV é uma forma de garantir o acesso à informação e entretenimento, contribuindo para o bem-estar do detento.
É importante ressaltar que a Lei de Execução Penal não prevê expressamente o direito dos presos à TV a cabo, porém, a defesa argumenta que é um instrumento para garantir a dignidade e o direito à informação dos custodiados. O pedido de acesso à TV a cabo ainda aguarda decisão do STF.
Interesse em receber visita de Hamilton Mourão
A defesa de Braga Netto manifestou interesse em receber a visita do general Hamilton Mourão, ex-vice-presidente do governo de Jair Bolsonaro. Segundo a petição enviada ao Supremo Tribunal Federal, o pedido para o encontro teria sido feito pelo próprio Mourão e ainda aguarda autorização da Corte.
O interesse em receber a visita de Hamilton Mourão demonstra a importância do contato com outras figuras públicas e a relevância política do general Braga Netto, mesmo durante o cumprimento de sua pena. Essa solicitação pode contribuir para a manutenção de conexões e relações interpessoais, mesmo em meio à prisão.
A visita de Hamilton Mourão, caso seja autorizada, poderia trazer benefícios tanto para Braga Netto quanto para o próprio Mourão, permitindo troca de informações e possíveis discussões sobre questões políticas e militares. A decisão final sobre a autorização da visita ainda está pendente e aguarda análise pelo Supremo Tribunal Federal.
Situação atual de Braga Netto
O general Walter Braga Netto está atualmente preso em uma unidade militar do Rio de Janeiro, desde dezembro de 2024, cumprindo uma pena de 26 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. Essa é uma das maiores penas já impostas a um militar. De acordo com a defesa do ex-ministro, ele pretende integrar o programa de remição de pena por estudo, iniciando seus estudos na modalidade EAD de dentro da prisão.
Além disso, a defesa de Braga Netto solicitou ao STF autorização para que ele tenha acesso a uma TV a cabo em sua cela. Os advogados argumentam que é um direito dos presos se manterem vinculados à realidade social e que não há nenhuma lei que o impeça de acompanhar notícias, destacando a importância da integração social mesmo estando custodiado como único preso na unidade militar.
O general também expressou interesse em receber a visita do general Hamilton Mourão, ex-vice-presidente do governo de Jair Bolsonaro. O pedido para o encontro teria sido feito pelo próprio Mourão e ainda aguarda autorização do Supremo. Braga Netto também enfrenta o risco de perder seu posto e patente no processo que tramita no Superior Tribunal Militar, segundo informações da CNN.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br
