General condenado pode receber visita íntima na prisão
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Exército informa ao STF sobre requisitos para visita íntima
O Exército informou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que o general Mario Fernandes, condenado no processo da trama golpista, preenche os requisitos legais para receber visita íntima na prisão. A manifestação foi enviada após o ministro solicitar que o Comando Militar do Planalto (CMP), sediado em Brasília, onde o general está preso, se manifestasse sobre a solicitação de visita íntima feita pela defesa do militar.
No documento enviado ao Supremo, o CMP afirmou que a unidade de custódia dispõe de infraestrutura adequada para garantir a realização da medida proposta, condicionando sua efetivação à conveniência administrativa e à autorização da autoridade judicial competente. No entanto, o CMP destacou que uma regra da Justiça Militar impede que visitas íntimas ocorram nas instalações das Forças Armadas.
Diante das informações prestadas pelo Exército, caberá ao ministro decidir se o pedido de visita íntima será aceito. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá opinar sobre a questão.
Manifestação do Comando Militar do Planalto
O Comando Militar do Planalto se manifestou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informando que o general Mario Fernandes, condenado no processo da trama golpista, preenche os requisitos legais para receber visita íntima na prisão. A manifestação foi enviada à Corte após o ministro solicitar que o CMP se manifestasse sobre a solicitação de visita íntima feita pela defesa do militar, que foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão pelo Supremo.
No documento enviado ao Supremo, o CMP afirmou que a unidade de custódia dispõe de infraestrutura apta para assegurar aos presos a realização da medida proposta, condicionando a efetivação à conveniência administrativa e à prévia autorização da autoridade judicial competente. No entanto, o comando ressaltou que uma regra da Justiça Militar impede que visitas íntimas ocorram nas instalações das Forças Armadas, citando o Provimento nº 39/2022 da Corregedoria da Justiça Militar (STM).
Diante das informações prestadas pelo Exército, caberá ao ministro decidir se o pedido de visita íntima será aceito, sendo que a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá opinar sobre a questão.
Restrição da Justiça Militar a visitas íntimas
A restrição da Justiça Militar a visitas íntimas foi tema de discussão recente envolvendo o general Mario Fernandes, condenado no processo da trama golpista. O Exército informou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que o general preenche os requisitos legais para receber visita íntima na prisão, após o pedido feito pela defesa do militar.
No entanto, o Comando Militar do Planalto ressaltou que uma regra da Justiça Militar impede que visitas íntimas ocorram nas instalações das Forças Armadas. O Provimento nº 39/2022 da Corregedoria da Justiça Militar estabelece essa restrição, deixando claro que não será permitida a visita íntima nos estabelecimentos militares. O CMP afirmou que a decisão de permitir a visita íntima dependerá da autorização da autoridade judicial competente e da conveniência administrativa.
Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se o pedido de visita íntima será aceito, levando em consideração as informações prestadas pelo Exército. Além disso, a Procuradoria-Geral da República também deverá opinar sobre a questão, o que torna o caso ainda mais complexo e sujeito a diferentes interpretações.
Decisão final do ministro Alexandre de Moraes
O General Mario Fernandes, condenado no processo da trama golpista, pode vir a receber visita íntima na prisão. O Exército informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o general preenche os requisitos legais para ter esse benefício durante o cumprimento de sua pena.
Após o ministro solicitar que o Comando Militar do Planalto se manifestasse sobre a solicitação de visita íntima feita pela defesa do militar, o CMP enviou uma manifestação à Corte afirmando que a unidade de custódia onde o general está preso possui a infraestrutura necessária para garantir a realização dessa medida. No entanto, ressaltou que uma regra da Justiça Militar impede que visitas desse tipo ocorram nas instalações das Forças Armadas.
A decisão final sobre a possibilidade do general receber visita íntima ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes, que também deverá considerar a opinião da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a questão.
