Alterações no transporte alternativo intermunicipal pela Artran

Este artigo aborda alterações no transporte alternativo intermunicipal pela artran de forma detalhada e completa, explorando os principais aspectos relacionados ao tema.

Ampliação da vida útil dos veículos

A proposta de alteração da Resolução Arcon nº 06/2018, que trata sobre o Transporte Alternativo Intermunicipal de Passageiros no Pará, inclui a ampliação da vida útil dos veículos utilizados no sistema. Atualmente, a norma estabelece um limite de até sete anos. A proposta em consulta sugere ampliar esse prazo para até 12 anos, desde que os veículos sejam aprovados em vistorias técnicas periódicas e atendam a todos os requisitos de segurança, conservação e higiene exigidos pela Artran.

Essa medida visa proporcionar uma maior durabilidade e eficiência dos veículos utilizados no transporte intermunicipal, garantindo que estejam em boas condições para atender aos passageiros com segurança e conforto. Com a ampliação da vida útil dos veículos, os operadores poderão otimizar seus investimentos e manter uma frota mais atualizada e segura.

Além disso, a proposta de ampliação da vida útil dos veículos também contribui para a sustentabilidade econômica do setor, permitindo que os operadores possam manter seus veículos por um período maior, sem a necessidade de constantes renovações. Isso pode resultar em uma melhoria na qualidade dos serviços prestados e na satisfação dos usuários, que contarão com veículos mais modernos e bem conservados durante suas viagens intermunicipais.

Regras para contratação de motoristas auxiliares

As regras para contratação de motoristas auxiliares no transporte alternativo intermunicipal pela Artran estão passando por alterações. De acordo com a proposta em consulta pública, os motoristas poderão ser contratados tanto pelo regime celetista tradicional quanto por contrato de trabalho intermitente.

Essa mudança permitirá que os motoristas auxiliares prestem serviço a mais de um operador, desde que estejam devidamente cadastrados junto à Agência. Além disso, a minuta prevê maior clareza quanto aos vínculos de trabalho, garantindo transparência nas relações empregatícias.

É importante ressaltar que essas alterações visam conciliar segurança, qualidade do serviço e sustentabilidade econômica. A participação da sociedade é fundamental nesse processo, por isso a consulta pública estará aberta até o dia 4 de fevereiro para que a população possa enviar suas contribuições e sugestões.

Importância da consulta pública

A consulta pública é de extrema importância para garantir a participação da sociedade nas decisões que impactam diretamente o transporte alternativo intermunicipal. É por meio dessa consulta que os cidadãos têm a oportunidade de contribuir com sugestões, críticas e propostas para a melhoria do serviço.

Ao participar da consulta pública, os usuários, operadores e demais interessados podem expressar suas opiniões e preocupações em relação às alterações propostas. Isso permite uma análise mais abrangente e democrática das mudanças pretendidas, levando em consideração diferentes pontos de vista e necessidades.

Além disso, a consulta pública é um instrumento fundamental para a transparência e legitimidade do processo de tomada de decisão. Ao abrir espaço para a participação da sociedade, a Artran demonstra seu compromisso com a democracia participativa e a construção coletiva de normas e políticas públicas que atendam aos interesses da população.

Encerramento e próximos passos

A consulta pública realizada pela Artran para receber contribuições da sociedade sobre a proposta de alteração da Resolução Arcon nº 06/2018, que trata sobre o Transporte Alternativo Intermunicipal de Passageiros no Pará, está prestes a encerrar. O prazo final para participação é dia 4 de fevereiro, totalizando 30 dias corridos para análise das propostas e encaminhamento das contribuições da população em geral.

Após o encerramento do prazo, todas as manifestações recebidas serão avaliadas pela área técnica da Agência e submetidas à deliberação da Diretoria Colegiada. Será essa instância que decidirá sobre a versão final da norma, levando em consideração as sugestões e críticas recebidas durante a consulta pública.

É importante ressaltar que as informações completas sobre a consulta pública, incluindo a minuta da resolução e as orientações para participação, estão disponíveis no site oficial da Agência. Dessa forma, os interessados ainda têm a oportunidade de contribuir e acompanhar de perto todo o processo de alteração no transporte alternativo intermunicipal pela Artran.

Fonte: https://g1.globo.com