Anvisa e MPF firmam acordo contra cigarros eletrônicos
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Objetivo do acordo
O acordo firmado entre a Anvisa e o MPF tem como principal objetivo intensificar as ações de fiscalização e fortalecer o combate ao comércio ilegal de cigarros eletrônicos. A parceria visa garantir o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses dispositivos no Brasil.
Com vigência inicial de cinco anos, o acordo prevê reuniões periódicas entre as equipes responsáveis da Anvisa e do MPF. Não há previsão de transferência de recursos entre as partes, mas sim o compartilhamento sistemático de informações técnicas e dados sobre fiscalizações realizadas em ambientes físicos e virtuais. A Anvisa fornecerá subsídios técnicos e informações sobre as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF ficará responsável pela apuração das infrações identificadas e pela articulação com outros órgãos de controle.
Além disso, o acordo também prevê o desenvolvimento de ações de comunicação e sensibilização sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, como parte das estratégias de proteção à saúde pública. A ideia é unir a expertise técnica da Anvisa com o poder de atuação jurídica do MPF para garantir o cumprimento da legislação e proteger a população dos potenciais danos à saúde causados por esses produtos.
Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024 é uma norma que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de cigarros eletrônicos no território nacional. Essa resolução é parte do acordo firmado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de combater o comércio ilegal desses dispositivos eletrônicos para fumar. O acordo busca intensificar as ações de fiscalização e fortalecer o enfrentamento a esse tipo de comércio.
O acordo entre a Anvisa e o MPF terá vigência inicial de cinco anos, com reuniões periódicas entre as equipes responsáveis. Uma das medidas previstas é o compartilhamento de informações técnicas e de dados sobre as fiscalizações realizadas, tanto em ambientes físicos quanto virtuais. A Anvisa fornecerá subsídios técnicos e informações sobre as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF ficará responsável pela apuração das infrações identificadas e pela articulação com outros órgãos de controle.
Além disso, a parceria entre a Anvisa e o MPF inclui o desenvolvimento de ações de comunicação e sensibilização sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, como parte das estratégias de proteção à saúde pública. O objetivo é unir a expertise técnica da Anvisa com o poder de atuação jurídica do MPF para garantir o cumprimento da legislação e proteger a população dos malefícios desses dispositivos.
Vigência e reuniões periódicas
O acordo firmado entre a Anvisa e o MPF terá vigência inicial de cinco anos, com reuniões periódicas entre as equipes responsáveis. Durante esse período, serão realizados encontros regulares para avaliar o andamento das ações de fiscalização e fortalecimento do combate ao comércio ilegal de cigarros eletrônicos.
Além das reuniões periódicas, o acordo prevê o compartilhamento sistemático de informações técnicas e de dados sobre as fiscalizações realizadas em ambientes físicos e virtuais. Dessa forma, a Anvisa poderá fornecer subsídios técnicos e informações sobre as ações de vigilância sanitária, enquanto o MPF ficará responsável pela apuração das infrações identificadas e pela articulação com outros órgãos de controle.
A parceria entre a Anvisa e o MPF também inclui o desenvolvimento de ações de comunicação e sensibilização sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos. Essas estratégias visam proteger a saúde pública e conscientizar a população sobre os perigos do consumo desses dispositivos. Com o acordo em vigor, ambas as instituições poderão atuar de forma conjunta e eficaz no combate ao comércio ilegal de cigarros eletrônicos.
Compartilhamento de informações
O acordo firmado entre a Anvisa e o Ministério Público Federal também abrange o compartilhamento de informações. Isso significa que haverá uma troca sistemática de dados e informações técnicas relacionadas às fiscalizações realizadas tanto em ambientes físicos quanto virtuais. Essa iniciativa visa fortalecer as ações de combate ao comércio ilegal de cigarros eletrônicos.
A Anvisa se compromete a fornecer subsídios técnicos e informações sobre as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Por sua vez, o MPF ficará responsável pela apuração das infrações identificadas e pela articulação com outros órgãos de controle. Essa parceria estratégica entre os dois órgãos permitirá uma atuação mais eficiente e coordenada no enfrentamento desse problema de saúde pública.
Além do compartilhamento de informações entre a Anvisa e o MPF, o acordo também prevê a realização de ações de comunicação e sensibilização sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos. Essas iniciativas visam alertar a população sobre os perigos desses dispositivos e contribuir para a proteção da saúde pública. Com isso, a parceria entre os órgãos de vigilância sanitária e o Ministério Público Federal se mostra abrangente e comprometida com a promoção de um ambiente mais saudável para a sociedade.
Ações previstas no acordo
O acordo firmado entre a Anvisa e o MPF prevê uma série de ações para intensificar a fiscalização e combater o comércio ilegal de cigarros eletrônicos. Uma das principais medidas é garantir o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses dispositivos no Brasil.
Além disso, o acordo estabelece o compartilhamento de informações técnicas e dados sobre as fiscalizações realizadas, tanto em ambientes físicos quanto virtuais. A Anvisa será responsável por fornecer subsídios técnicos e informações sobre as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF ficará encarregado de apurar as infrações identificadas e articular com outros órgãos de controle.
Outra ação prevista é o desenvolvimento de estratégias de comunicação e sensibilização sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, visando proteger a saúde pública. O acordo terá vigência inicial de cinco anos, com reuniões periódicas entre as equipes responsáveis, sem previsão de transferência de recursos entre as partes.
Desenvolvimento de ações de comunicação
O acordo firmado entre a Anvisa e o MPF tem como objetivo intensificar as ações de fiscalização e combater o comércio ilegal de cigarros eletrônicos. A Resolução da Diretoria Colegiada proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses dispositivos no Brasil.
Com vigência inicial de cinco anos, o acordo prevê reuniões periódicas entre as equipes responsáveis, sem transferência de recursos entre as partes. Entre as medidas acordadas, está o compartilhamento de informações técnicas e de dados de fiscalizações, com a Anvisa fornecendo subsídios técnicos e o MPF encarregado da apuração de infrações e articulação com outros órgãos de controle.
Além disso, a parceria também inclui o desenvolvimento de ações de comunicação e sensibilização sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, como parte das estratégias de proteção à saúde pública. Essas iniciativas visam informar a população sobre os perigos do consumo desses dispositivos e reforçar a importância de combater o comércio ilegal e irregular no país.
