Associações de juízes defendem manutenção de penduricalhos no STF
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Pedido de associações ao STF
Nesta quarta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um pedido de associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas. O objetivo do pedido é manter o pagamento dos penduricalhos que foram suspensos por determinação do ministro Flávio Dino. Entre as 11 associações que fizeram o pedido estão a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
De acordo com as entidades, os pagamentos realizados pelo Judiciário e Ministério Público estão previstos em lei ou em regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Elas argumentam que não há pagamento à magistratura sem autorização prévia do CNJ e defendem que os tribunais não sejam exigidos a revisar os atos normativos que determinam os pagamentos previstos em lei.
Além disso, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também defendeu a manutenção dos penduricalhos no STF. O julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento dos penduricalhos, está marcado para o dia 25 de fevereiro no plenário do Supremo.
Argumentos das entidades
As associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas defenderam a manutenção dos penduricalhos suspensos por determinação do ministro Flávio Dino. O pedido foi feito por 11 entidades, incluindo a AMB, Anamatra, Ajufe e ANPR, que também solicitaram participação no processo.
De acordo com as associações, os pagamentos realizados pelo Judiciário e Ministério Público estão previstos em lei ou em normas do CNJ e CNMP. Elas argumentam que não há pagamento à magistratura sem autorização prévia do CNJ, defendendo que não seja exigida a revisão dos atos normativos que concretizam os pagamentos previstos em lei.
Além disso, o Tribunal de Justiça de São Paulo também se posicionou a favor da manutenção dos penduricalhos no STF. O julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu os pagamentos, está marcado para o dia 25 de fevereiro.
Posicionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também se posicionou a favor da manutenção dos penduricalhos no Supremo Tribunal Federal (STF). O TJSP defendeu a legalidade dos pagamentos realizados pelo Judiciário e Ministério Público, argumentando que estão previstos em lei ou em normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
De acordo com o posicionamento do TJSP, não há pagamentos sendo feitos à magistratura sem a devida autorização prévia do CNJ, o que tornaria desnecessária a revisão dos atos normativos que regulamentam os pagamentos previstos em lei. Dessa forma, as associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas encontram respaldo no Tribunal de Justiça de São Paulo para manter os penduricalhos.
O plenário do STF marcou o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino para o dia 25 de fevereiro. Com o apoio do TJSP e de outras entidades, as associações de juízes e membros do Ministério Público esperam que a posição favorável à manutenção dos penduricalhos seja considerada durante o julgamento, garantindo a continuidade dos pagamentos que estão sob questionamento.
Julgamento marcado no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos. O pedido de associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas para manter os penduricalhos foi feito por 11 entidades, incluindo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Na semana passada, o ministro Flávio Dino concedeu liminar determinando a suspensão das verbas indenizatórias sem base legal nos Três Poderes, incluindo os benefícios financeiros conhecidos como penduricalhos. Esses pagamentos ultrapassam o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. As entidades defendem que todos os pagamentos realizados pelo Judiciário e Ministério Público estão previstos em lei ou em regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Além das associações de juízes, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também defendeu no STF a manutenção dos penduricalhos. O julgamento marcado para fevereiro promete ser decisivo para a continuidade ou suspensão desses benefícios financeiros considerados extras. A questão dos penduricalhos tem gerado debates intensos no cenário jurídico e político do país, com posicionamentos divergentes sobre sua legalidade e necessidade.
