Cancelamento de multa e embargo do novo aterro de Manaus
Este artigo aborda cancelamento de multa e embargo do novo aterro de manaus de forma detalhada e completa, explorando os principais aspectos relacionados ao tema.
Decisão do Ipaam
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) tomou a decisão de cancelar a multa e o embargo de R$ 10 milhões que estavam previstos contra a instalação do novo aterro de resíduos sólidos urbanos de Manaus. A medida foi tomada em 23 de janeiro de 2026, após uma análise técnica complementar e jurídica do processo que concluiu que o empreendimento está de acordo com os instrumentos legais vigentes.
A multa e o embargo haviam sido sugeridos inicialmente em 23 de dezembro de 2025, após uma fiscalização que resultou em um relatório técnico elaborado pelo Ipaam a pedido do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC). No relatório, foram apontadas a necessidade de esclarecimentos sobre a situação ambiental do aterro, levando à sugestão preliminar de aplicação das penalidades como medida preventiva.
Após uma nova fiscalização e avaliação complementar do caso, o Ipaam confirmou que as atividades do aterro estão respaldadas por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado judicialmente em março de 2024, bem como por um Termo de Compromisso firmado com o próprio órgão ambiental. Comprovando que as condições previstas nesses instrumentos estavam sendo cumpridas, não foi caracterizada infração ambiental, resultando no cancelamento da multa e do embargo.
Relatório técnico e fiscalização
O relatório técnico e a fiscalização desempenharam um papel fundamental no desfecho do caso do novo aterro de resíduos sólidos urbanos de Manaus. Após uma fiscalização realizada em dezembro de 2025, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) elaborou um relatório técnico a pedido do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC). Nesse relatório, os técnicos apontaram a necessidade de esclarecimentos sobre a situação ambiental do aterro e sugeriram, de forma preliminar, a aplicação de multa e embargo como medidas preventivas.
Diante das recomendações do relatório inicial, o Ipaam realizou uma nova fiscalização e avaliação complementar do caso. Essa segunda etapa incluiu análises técnicas e jurídicas mais detalhadas. Foi constatado que as atividades do aterro estavam respaldadas por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado judicialmente em 2024, assim como por um Termo de Compromisso firmado com o próprio órgão ambiental. Com base nesses instrumentos, que estabelecem regras para a operação e regularização do empreendimento, a situação verificada na análise complementar estava de acordo com as condições previstas, não caracterizando infração ambiental.
Em decorrência desse desfecho, a multa e o embargo que haviam sido indicados inicialmente foram cancelados. O Ipaam ressaltou que o cumprimento do TAC e do Termo de Compromisso continua sendo acompanhado pelos órgãos competentes, assegurando a regularidade das operações do aterro. A análise técnica e a fiscalização desempenharam um papel crucial na resolução do impasse e na garantia do cumprimento das normas ambientais.
Instrumentos legais de respaldo
A decisão do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) de cancelar a multa e o embargo do novo aterro de resíduos sólidos urbanos de Manaus está respaldada por instrumentos legais. Entre esses instrumentos está o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), homologado judicialmente em março de 2024. Esse documento estabelece regras para a operação e regularização do empreendimento, garantindo que as atividades do aterro estejam em conformidade com as exigências ambientais.
Além do TAC, também há um Termo de Compromisso firmado com o próprio órgão ambiental, que reforça as diretrizes para a operação do aterro. A análise técnica complementar realizada pelo Ipaam confirmou que as condições previstas nos instrumentos legais estão sendo cumpridas, não configurando infração ambiental. Dessa forma, a decisão de cancelar a multa e o embargo se baseia na regularidade das atividades do aterro em relação aos compromissos assumidos.
O acompanhamento do cumprimento do TAC e do Termo de Compromisso continua sendo realizado pelos órgãos competentes, garantindo a fiscalização e a observância das normas ambientais estabelecidas para o empreendimento. A análise técnica e jurídica detalhada realizada pelo Ipaam foi fundamental para confirmar que o novo aterro de Manaus está respaldado por instrumentos legais sólidos, assegurando a sua regularidade e funcionamento dentro dos parâmetros legais.
Acompanhamento dos órgãos competentes
O cancelamento da multa e do embargo do novo aterro de resíduos sólidos urbanos de Manaus pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) foi resultado de uma análise técnica complementar e jurídica do processo. A decisão, tomada em 23 de janeiro de 2026, concluiu que o empreendimento está amparado por instrumentos legais, como um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado judicialmente em março de 2024.
Após uma fiscalização em dezembro de 2025, o Ipaam produziu um relatório técnico a pedido do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC), que sugeriu a aplicação de multa e embargo como medidas preventivas. No entanto, uma nova avaliação complementar realizada pelo órgão confirmou que as atividades do aterro estão de acordo com as condições estabelecidas nos instrumentos legais, não caracterizando infração ambiental. Assim, a multa e o embargo foram cancelados.
O Ipaam informou que o cumprimento do TAC e do Termo de Compromisso continua sendo acompanhado pelos órgãos competentes, garantindo que as atividades no novo aterro de Manaus estejam em conformidade com as normas ambientais estabelecidas.
Fonte: https://g1.globo.com
