Ex-diretores defendem papel da CVM e criticam sugestão de transferir fundos para o BC
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Defesa da atuação da CVM
A defesa da atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem sido enfatizada por ex-diretores da autarquia, que se posicionaram contrários à sugestão de transferir a competência de fiscalização dos fundos de investimento para o Banco Central (BC). Em entrevista ao portal UOL, o advogado Henrique Machado, ex-diretor da CVM e sócio do Warde Advogados, ressaltou que a transferência seria uma resposta simplista e inadequada para uma questão complexa.
Segundo Machado, a indústria de fundos de investimento é ampla e heterogênea, demandando uma regulação de conduta específica, na qual a CVM possui expertise. Ele destacou que a transferência de competência exigiria um rearranjo institucional profundo e que o Banco Central não teria a mesma vocação para esse tipo de mandato regulatório.
Outro ex-diretor da CVM, o advogado Pablo Renteria, também criticou a proposta de transferência, argumentando que a regulação de condutas dos fundos de investimento é um tema mais alinhado com a atuação da CVM do que do Banco Central. Renteria ressaltou que a discussão sobre a competência da CVM cria uma distração em relação aos problemas orçamentários enfrentados pela autarquia e que a proposta de transferência não resolveria as questões estruturais do mercado financeiro.
Complexidade da transferência de competência
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Regulação de condutas e retrocesso
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Discussão sobre a competência da CVM
A discussão sobre a competência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ganhou destaque recentemente, após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugerir a transferência da fiscalização dos fundos de investimento da CVM para o Banco Central (BC). Para ex-diretores da CVM, como Henrique Machado e Pablo Renteria, essa proposta levanta questões complexas.
Henrique Machado, sócio do Warde Advogados e ex-diretor da CVM, ressaltou que a mera transferência da competência de fiscalizar os fundos para o BC exigiria um rearranjo institucional profundo. Ele destaca que a indústria de fundos de investimento é ampla e heterogênea, e parte dela não tem relação direta com a atuação típica do Banco Central.
Pablo Renteria, outro ex-diretor da CVM, enfatizou que a regulação dos fundos de investimento envolve aspectos de conduta, área em que a CVM tem mais expertise do que o BC. Ele alerta para o risco de desviar o foco do problema orçamentário da autarquia, argumentando que a discussão sobre competência cria uma cortina de fumaça em momentos inoportunos.
Compartilhamento de informações e fortalecimento das instituições
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Reação interna à proposta de Haddad
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Fonte: https://www.infomoney.com.br
