Indígenas protestam contra desestatização das hidrovias em Santarém
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Ocupação do terminal da Cargill em Santarém
Na madrugada do último sábado (21), um grupo de indígenas ocupou o escritório do terminal da multinacional Cargill localizado no Porto de Santarém, no Pará. O ato foi organizado pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) como parte de uma série de protestos iniciados há mais de um mês contra o Decreto nº 12.600, que insere as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND). Os manifestantes alegam que a desestatização das hidrovias representa uma ameaça à qualidade da água, à pesca e à integridade da floresta, além de comprometer a soberania alimentar das comunidades indígenas locais.
Durante a ocupação, os indígenas bloquearam o acesso ao terminal, enquanto, a cerca de 3,2 mil quilômetros de distância, em São Paulo, outros protestos contra a Cargill ocorriam em frente ao escritório central da empresa. A multinacional classificou as ações como 'violentas' e afirmou que a Justiça já havia determinado a desocupação do terminal. Apesar da situação tensa, não houve registro de feridos entre os trabalhadores ou manifestantes. A Cargill informou que seus funcionários foram retirados com segurança do local, enquanto a empresa tentava resolver a questão com as autoridades competentes.
O Cita, em suas redes sociais, expressou que a ocupação do terminal é um desdobramento da indignação em relação à falta de resposta do governo sobre a revogação do decreto. Os indígenas enfatizam que sua luta não deve ser tratada como um problema de segurança pública, mas sim como uma questão de justiça socioambiental, ressaltando o direito à existência e à preservação de seus modos de vida. Eles afirmam que durante o mês de acampamento, tiveram momentos de diálogo e liberaram, de forma pacífica, o acesso ao terminal para operações de carga e descarga, demonstrando sua disposição para a negociação.
Motivações por trás dos protestos indígenas
Os protestos indígenas em Santarém, Pará, são impulsionados por uma série de preocupações profundas e legítimas em relação ao Decreto nº 12.600, que incorpora as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós ao Programa Nacional de Desestatização. Para os representantes do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), essa medida representa uma ameaça direta à qualidade da água, à pesca e à integridade dos ecossistemas locais, que são vitais para a subsistência das comunidades indígenas. Além disso, a desestatização das hidrovias pode comprometer a soberania alimentar dos povos da região, uma vez que as águas e os recursos hídricos são fundamentais para suas práticas de vida e cultura.
A indignação dos indígenas é acentuada pela falta de diálogo efetivo com o governo e pela sensação de que suas vozes estão sendo ignoradas nas decisões que afetam diretamente suas terras e modos de vida. Em suas declarações, o Cita enfatiza que a luta não se trata apenas de uma questão de segurança pública, mas de justiça socioambiental e direitos humanos. A entidade destaca que, apesar de terem bloqueado o acesso ao terminal portuário, sempre buscaram liberar as vias de acesso de forma pacífica, demonstrando uma disposição para o diálogo que tem sido desconsiderada pelas autoridades.
Além disso, os indígenas denunciam que as políticas de desestatização, se implementadas sem consideração pelas comunidades locais, podem resultar em uma exploração predatória dos recursos naturais, exacerbando problemas sociais e econômicos na região. A Cita exige que o governo federal reveja o decreto e promova um processo de consulta que respeite os direitos dos povos indígenas, uma vez que a proteção de seus territórios e modos de vida é essencial para a preservação da biodiversidade e do patrimônio cultural da Amazônia.
Reações da Cargill e da Justiça
A multinacional Cargill se manifestou sobre os protestos realizados por indígenas no Porto de Santarém, classificando as ações como "violentas". A empresa informou que os manifestantes bloqueiam o acesso ao terminal há mais de 30 dias, desconsiderando uma ordem judicial que determinava a desocupação da área. Em nota, a Cargill revelou que, devido à situação, seus funcionários buscaram abrigo em locais seguros até serem retirados do terminal, e não houve relatos de feridos entre trabalhadores ou manifestantes até o momento.
A Cargill ressaltou que está em contato com as autoridades para garantir uma desocupação pacífica e ordenada do terminal. A assessoria da empresa também está avaliando possíveis danos a máquinas e equipamentos em decorrência da ocupação. A situação se agrava em um contexto onde o movimento indígena, representado pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns, manifesta sua indignação contra o Decreto nº 12.600, que inclui as hidrovias no Programa Nacional de Desestatização e pode impactar diretamente suas comunidades.
Por sua vez, a Justiça já havia determinado a desocupação do terminal, mas a resistência dos indígenas persiste, com a Cita argumentando que sua luta visa não apenas a revogação do decreto, mas também a defesa de direitos fundamentais e da integridade socioambiental da região. O Conselho manifesta que suas ações são motivadas pela necessidade de garantir a qualidade da água, a soberania alimentar e a preservação das florestas, enfatizando que a questão deve ser tratada como uma reivindicação por justiça e não como um problema de segurança pública.
Suspensão da dragagem do Rio Tapajós
A suspensão da dragagem do Rio Tapajós foi um dos desdobramentos significativos da mobilização indígena em Santarém. A dragagem, prevista para facilitar a navegação e o transporte de cargas, estava sendo alvo de críticas por parte de grupos indígenas, que argumentam que a atividade compromete o ecossistema local. A decisão do governo de interromper o processo foi recebida como uma vitória temporária pelos manifestantes, que enxergam na dragagem uma ameaça direta à biodiversidade e aos recursos hídricos da região, fundamentais para sua subsistência.
A dragagem, que faz parte do plano de desestatização das hidrovias, foi colocada em pauta após o Decreto nº 12.600, que inclui o Rio Tapajós no Programa Nacional de Desestatização. Os indígenas, organizados pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), afirmam que a atividade poderia resultar em poluição das águas e impactar a pesca, um dos pilares da alimentação local. A pressão popular e os protestos constantes levaram o governo a reconsiderar a continuidade da dragagem, ao menos até que haja um diálogo mais efetivo com as comunidades afetadas.
Além dos impactos ambientais, a suspensão da dragagem também reflete a necessidade de um debate mais amplo sobre a governança dos recursos hídricos e a participação das comunidades indígenas nas decisões que afetam suas terras. A luta pela revogação do decreto que facilita a desestatização das hidrovias mostra a urgência de um compromisso com a justiça socioambiental e os direitos humanos, temas que estão no centro das reivindicações indígenas. O futuro do Rio Tapajós, portanto, permanece incerto, mas a mobilização indígena está determinada a garantir a proteção de seu território e de suas tradições.
Compromissos do governo com os povos indígenas
O governo brasileiro tem se comprometido a respeitar os direitos dos povos indígenas, conforme estabelecido na Constituição Federal e em tratados internacionais. Esses compromissos incluem consultas prévias, livres e informadas sobre qualquer projeto que possa impactar suas terras e modos de vida. No entanto, a implementação efetiva desses direitos tem sido alvo de críticas, especialmente em situações que envolvem projetos de infraestrutura, como no caso das hidrovias que estão sendo desestatizadas. Indígenas argumentam que a falta de diálogo e consideração por parte do governo viola esses compromissos e compromete suas vidas e culturas.
Além disso, o governo tem a obrigação de assegurar que os direitos territoriais dos povos indígenas sejam respeitados e protegidos. A desestatização das hidrovias no Pará, conforme o Decreto nº 12.600, é vista como uma ameaça, pois pode abrir espaço para a exploração econômica sem a devida consulta e consentimento das comunidades afetadas. As lideranças indígenas afirmam que, ao não revogar o decreto, o governo ignora suas reivindicações e direitos, colocando em risco o acesso à água potável, a pesca e a proteção ambiental.
A insatisfação crescente entre os povos indígenas reflete a necessidade urgente de um compromisso mais sério por parte do governo em garantir a inclusão e a participação efetiva nas decisões que afetam suas vidas. As mobilizações recentes, como a ocupação do terminal da Cargill, são um alerta sobre a insatisfação com a falta de ação governamental e a urgência de se estabelecer um diálogo genuíno e respeitoso que reconheça a autonomia e os direitos dos povos indígenas.
