Justiça determina atendimento multiprofissional a crianças e adolescentes com TEA em São

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Liminar obriga atendimento especializado

A liminar obtida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) determina que a Prefeitura de São Miguel Arcanjo (SP) garanta atendimento multiprofissional a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), já diagnosticados ou sob suspeita. O município terá um prazo de 90 dias para cumprir a determinação, sendo que em até dois meses deverá apresentar um plano de ação com medidas para reduzir as filas por diagnóstico e acesso às terapias.

A ação civil pública, movida pelo promotor Gabriel Careta do Carmo, apontou problemas como demora no diagnóstico, falta de profissionais especializados e longas filas de espera para terapias essenciais. O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município opera com quadro reduzido de profissionais e não oferece neuropediatras nem psiquiatras infantis na rede municipal, o que tem gerado impactos negativos no desenvolvimento e dignidade dos pacientes.

A Justiça destacou que a precariedade da rede municipal de saúde foi evidenciada nos documentos apresentados e alertou sobre os prejuízos irreversíveis que a demora no diagnóstico e início das intervenções terapêuticas podem causar ao desenvolvimento neurológico e social de crianças e adolescentes com TEA. Cerca de 130 casos de TEA já foram diagnosticados na cidade, sem contar os casos suspeitos ainda não confirmados.

Prazo para cumprimento da determinação

A Justiça determinou que a Prefeitura de São Miguel Arcanjo (SP) terá um prazo de 90 dias para cumprir a determinação de garantir atendimento multiprofissional a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Dentro desse prazo, a prefeitura deverá apresentar um plano de ação com medidas específicas para reduzir as filas por diagnóstico e facilitar o acesso às terapias necessárias para esse público.

A decisão da Justiça foi baseada na constatação de demora excessiva no diagnóstico, falta de profissionais especializados e longas filas de espera para terapias essenciais, fatores que impactam negativamente no desenvolvimento e na qualidade de vida dos pacientes com TEA.

Falta de profissionais especializados e longas filas de espera

A falta de profissionais especializados e as longas filas de espera para atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em São Miguel Arcanjo (SP) têm sido um grande desafio para as famílias que buscam ajuda para seus filhos.

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) apontou em uma ação civil pública a demora excessiva no diagnóstico, a falta de profissionais qualificados e as longas filas de espera para terapias essenciais na cidade. O único Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município opera com um quadro reduzido de profissionais e não conta com neuropediatras nem psiquiatras infantis na rede municipal, o que agrava ainda mais a situação.

A Justiça determinou que a prefeitura de São Miguel Arcanjo garanta atendimento multiprofissional a crianças e adolescentes com TEA, já diagnosticados ou sob suspeita. Além disso, o município terá 90 dias para cumprir a decisão e apresentar um plano de ação com medidas para reduzir as filas por diagnóstico e acesso às terapias, visando assim garantir o desenvolvimento e a dignidade dos pacientes com TEA na região.

Impacto no desenvolvimento neurológico e social

A decisão da Justiça em determinar o atendimento multiprofissional a crianças e adolescentes com TEA em São Miguel Arcanjo (SP) traz consigo a preocupação com o impacto no desenvolvimento neurológico e social desses pacientes. A demora no diagnóstico, a falta de profissionais especializados e as longas filas de espera para terapias essenciais podem comprometer significativamente o desenvolvimento e a dignidade dos indivíduos com TEA.

A precariedade da rede municipal de saúde, evidenciada pelos documentos apresentados ao Ministério Público, alerta para os prejuízos irreversíveis que a demora no diagnóstico e no início das intervenções terapêuticas pode causar. O desenvolvimento neurológico e social de crianças e adolescentes com TEA é altamente sensível a esse tipo de atraso, podendo impactar negativamente sua qualidade de vida e habilidades de interação social.

Com cerca de 130 crianças e adolescentes já diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista na cidade, e um número ainda maior de casos suspeitos aguardando confirmação, a necessidade de um atendimento multiprofissional eficiente e ágil se torna ainda mais evidente. A determinação da Justiça visa garantir que esses indivíduos tenham acesso adequado às terapias necessárias para potencializar seu desenvolvimento neurológico e social, proporcionando-lhes melhores perspectivas de vida.

Fonte: https://g1.globo.com

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