Ministro do TSE vota contra cassação de mandato do senador Jorge Seif
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Voto do ministro Floriano de Azevedo Marques
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu seu voto nesta terça-feira (10) contrário à cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico na campanha de 2022.
O voto do ministro foi dado durante o julgamento de um recurso apresentado pela Coligação Bora Trabalhar, composta pelo PSD, Patriota e União Brasil. Em novembro de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina já havia rejeitado as acusações contra Seif e mantido seu mandato.
Durante o julgamento, o ministro relator se posicionou contrário à cassação, justificando que as provas apresentadas não foram suficientes para caracterizar o abuso de poder, defendendo a importância de preservar o sufrágio popular. Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira (12), aguardando os votos dos demais seis ministros.
Recursos e acusações
Durante o julgamento do recurso protocolado pela Coligação Bora Trabalhar, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou contra a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico na campanha de 2022. Esse voto foi proferido em meio a acusações de que o senador teria sido beneficiado pelo empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, com estrutura para viagens, transmissões nas redes sociais e envolvimento pessoal na campanha.
As acusações incluem o suposto financiamento irregular da campanha, como a participação do senador em uma feira promovida pelo Sindicato de Indústrias de Calçados de São João Batista (SC) e o uso de um helicóptero cedido por um empresário para deslocamentos. No entanto, o relator do caso no TSE votou contra a cassação, alegando que as provas apresentadas não são suficientes para caracterizar o abuso de poder e determinar a perda do mandato.
Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso e será retomado para a manifestação dos demais ministros. A defesa do senador argumentou que não foi comprovada a prática de abuso de poder econômico e a participação expressiva de Luciano Hang na campanha, ressaltando a importância de privilegiar o sufrágio popular na decisão final.
Argumentos da defesa do senador
Durante o julgamento, a defesa do senador Jorge Seif argumentou que não houve comprovação de abuso de poder econômico ou participação expressiva do empresário Luciano Hang em sua campanha. Alegaram que as acusações feitas pela Coligação Bora Trabalhar não possuem fundamentos sólidos e que as provas apresentadas não são suficientes para embasar a cassação do mandato.
Além disso, a defesa destacou que as viagens em aeronaves da Havan e as transmissões nas redes sociais não configuram irregularidades, pois foram realizadas de forma transparente e dentro dos limites legais. Também ressaltaram que o senador não teve participação direta no financiamento da campanha por meio da feira do sindicato de calçados de São João Batista.
Os advogados de Jorge Seif afirmaram que a acusação de uso do helicóptero cedido por Osni Cipriani para deslocamentos durante a campanha é infundada, pois não houve ilegalidade na utilização do transporte. Segundo a defesa, as alegações da Coligação Bora Trabalhar buscam apenas desestabilizar o mandato do senador, sem bases sólidas para a cassação.
Próximos passos no julgamento
Após o voto do ministro Floriano de Azevedo Marques contra a cassação do mandato do senador Jorge Seif por abuso de poder econômico, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira (12). Ainda faltam os votos de seis ministros para a conclusão do processo.
Durante o julgamento, o relator do caso já havia se posicionado contrário à cassação, alegando que as provas apresentadas não são suficientes para caracterizar o abuso de poder. Ele ressaltou a importância de privilegiar o sufrágio popular na decisão sobre o mandato do senador.
A defesa de Jorge Seif, por sua vez, argumentou que não houve comprovação de abuso de poder econômico e de participação expressiva do empresário Luciano Hang na campanha do senador. A expectativa agora é pelos votos dos demais ministros para a definição do caso.
