Organizações pedem veto de ‘penduricalhos’ para servidores do Congresso
Este artigo aborda organizações pedem veto de 'penduricalhos' para servidores do congresso de forma detalhada e completa, explorando os principais aspectos relacionados ao tema.
Pedido de veto ao presidente Lula
Entidades civis estão pressionando o presidente Lula para que vete os 'penduricalhos' aprovados para os servidores do Congresso. A discussão sobre os privilégios salariais concedidos aos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado tem mobilizado a semana. Na sexta-feira (6), dez organizações da sociedade civil enviaram um pedido ao presidente para que ele tome essa medida.
Os projetos aprovados pelos parlamentares na terça-feira (2) estabelecem a instituição de uma licença compensatória para os servidores comissionados ou em cargos de chefia no Congresso. Essa licença consiste em uma folga a cada três dias trabalhados, que pode ser convertida em dinheiro. Com esses 'penduricalhos', os contracheques dos servidores podem ultrapassar o teto salarial estabelecido na Constituição, que é o salário dos ministros do STF, atualmente em R$ 46 mil.
Além disso, as organizações que assinaram o documento enviado a Lula reforçam um pedido anterior feito em dezembro de 2025, para que o presidente também vete os 'penduricalhos' aprovados para os funcionários do Tribunal de Contas da União. Segundo essas entidades, a aprovação desses benefícios para o Poder Legislativo federal pode gerar um efeito cascata em outras carreiras e entes federativos, impactando significativamente nos custos para os cofres públicos e na percepção da população sobre a legitimidade do Estado brasileiro.
Impacto dos 'penduricalhos' nos contracheques dos servidores
Os 'penduricalhos' nos contracheques dos servidores do Congresso Nacional têm gerado debates e críticas por parte de entidades civis. A remuneração dos servidores públicos não pode ultrapassar o teto salarial dos ministros do STF, estabelecido em R$ 46 mil. No entanto, com os benefícios extras aprovados pelo Congresso, os contracheques dos servidores podem exceder esse limite.
As dez organizações da sociedade civil que pedem o veto dos 'penduricalhos' destacam que a ampliação desses benefícios pode gerar um impacto significativo nos custos para os cofres públicos. Segundo uma pesquisa encomendada por essas entidades, cerca de 53 mil servidores estão recebendo valores acima do teto salarial. De 2024 a 2025, a soma dos 'penduricalhos' no país ultrapassou R$ 20 bilhões, sendo que a maior parte desse montante foi destinada a juízes, com 21 mil deles recebendo acima do teto, totalizando mais de R$ 11 bilhões.
Diante da determinação do ministro Flávio Dino, do STF, de suspender pagamentos de verbas indenizatórias sem previsão legal, as organizações ressaltam a importância do veto presidencial para evitar que os 'penduricalhos' no Congresso não sejam afetados por essa decisão. A preocupação com os privilégios salariais e o controle de gastos no setor público são pontos fundamentais levantados por essas entidades.
Decisão do ministro Flávio Dino e suspensão de verbas indenizatórias
Na última quinta-feira (5), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de pagamentos de verbas indenizatórias que não têm previsão expressa em lei. Essa decisão tem grande impacto no debate sobre os privilégios salariais concedidos aos servidores do Congresso Nacional.
Com a suspensão das verbas indenizatórias sem respaldo legal, a discussão sobre os 'penduricalhos' aprovados para os servidores da Câmara dos Deputados e do Senado ganha ainda mais relevância. Caso o presidente Lula sancione os projetos que instituem a licença compensatória para os servidores comissionados ou em posição de chefia, esses benefícios não seriam afetados pela decisão do ministro Dino.
Diante desse contexto, as organizações da sociedade civil reforçam o pedido para que o presidente vete os 'penduricalhos' aprovados pelo Congresso. Essas entidades argumentam que tais benefícios salariais, que podem levar os contracheques dos servidores a ultrapassar o teto constitucional, representam um aumento exponencial nos custos para os cofres públicos, além de impactarem negativamente na percepção da população sobre a legitimidade do Estado brasileiro.
Necessidade de regulamentação pelo Congresso
A necessidade de regulamentação pelo Congresso Nacional se torna evidente diante do debate sobre os privilégios salariais concedidos aos servidores do Legislativo. As entidades civis têm pressionado o presidente Lula para vetar os 'penduricalhos' aprovados pelo Congresso, que permitem benefícios salariais adicionais para os servidores.
Os projetos aprovados pelos parlamentares incluem a instituição de licença compensatória para os servidores comissionados ou em posição de chefia no Congresso, concedendo uma folga a cada três dias trabalhados, que pode ser trocada por dinheiro. Com a possibilidade de ultrapassar o teto salarial estabelecido na Constituição, os contracheques dos servidores podem aumentar significativamente.
Diante do impacto financeiro e da percepção popular sobre a legitimidade do Estado brasileiro, as organizações da sociedade civil defendem o veto presidencial aos 'penduricalhos' para os servidores do Congresso. A mobilização de entidades como o movimento Pessoas à Frente e o República.org evidenciam a preocupação com os gastos públicos e a necessidade de racionalização administrativa no setor público.
Fonte: https://g1.globo.com
