Proposta de Emenda à Constituição para acabar com jornada de trabalho 6×1
Este artigo aborda proposta de emenda à constituição para acabar com jornada de trabalho 6×1 de forma detalhada e completa, explorando os principais aspectos relacionados ao tema.
Encaminhamento para a CCJ
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou hoje em Brasília que encaminhou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a jornada de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC em questão é a de número 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e caso seja aprovada pela CCJ, seguirá para análise de uma comissão especial.
A proposta da PEC prevê não só o fim da escala de trabalho 6×1, que consiste em seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso, mas também limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. A nova jornada proposta entraria em vigor 360 dias após a data de sua publicação. Além disso, a proposta da deputada Hilton também permite a compensação de horários e a redução da jornada, desde que seja feito por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Hugo Motta também informou que apensou à PEC outra proposta com teor semelhante, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também propõe a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, com a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo coletivo. No entanto, a proposta de Lopes estabelece que a nova jornada entraria em vigor somente 10 anos após a data de sua publicação. Motta ressaltou a importância de ouvir todos os setores envolvidos com equilíbrio e responsabilidade, visando entregar uma legislação que atenda às necessidades dos brasileiros e acompanhe os avanços tecnológicos do mundo.
Conteúdo da proposta
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a jornada de trabalho 6×1 foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), o texto propõe o fim da escala de trabalho de seis dias seguidos com um dia de descanso, limitando a jornada normal a 36 horas semanais. A nova jornada, caso aprovada, entrará em vigor 360 dias após a publicação da PEC.
Além disso, a proposta também prevê a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. O presidente da Câmara, Hugo Motta, apensou à PEC outra proposta semelhante, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também propõe a redução da jornada para 36 horas semanais. No entanto, nesse caso, a nova jornada entraria em vigor 10 anos após a publicação da emenda.
Motta ressaltou a importância de ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade, visando entregar a melhor legislação para os brasileiros. Ele destacou a necessidade de o Brasil acompanhar os avanços do mundo, especialmente na área tecnológica, para não ficar para trás em questões trabalhistas.
Horários compensados
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1 também prevê a possibilidade de horários compensados. De acordo com o texto, será facultada a compensação de horários e a redução da jornada, desde que haja acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Além de acabar com a escala de seis dias de trabalho e um de descanso, a proposta visa limitar a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. Isso significa uma mudança significativa na jornada de trabalho dos brasileiros, com a possibilidade de flexibilização por meio de acordos entre empregadores e empregados.
O presidente da Câmara dos Deputados destacou a importância de ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para garantir a melhor lei para os brasileiros. Com as mudanças propostas, o objetivo é acompanhar os avanços tecnológicos e garantir condições de trabalho mais justas e equilibradas no país.
Apoio de deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do partido Republicano da Paraíba, anunciou o encaminhamento da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a jornada de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa medida, de autoria da deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, pretende limitar a jornada de trabalho a 36 horas semanais, abolindo a escala de seis dias de trabalho e um de descanso.
Além disso, a proposta também inclui a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada, desde que haja acordo ou convenção coletiva de trabalho. Motta ainda apensou à PEC uma proposta similar do deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, que também propõe a redução da jornada para 36 horas semanais, com a mesma possibilidade de compensação de horários e redução da jornada mediante acordos coletivos.
Com a intenção de ouvir todos os setores envolvidos e garantir uma legislação equilibrada e responsável, o presidente da Câmara ressaltou a importância de o Brasil acompanhar os avanços tecnológicos e não ficar para trás. A proposta de emenda à Constituição segue para análise na CCJ e, se aprovada, será encaminhada para uma comissão especial para aprofundar a discussão sobre o tema.
