STF arquiva inquérito contra delegados da PRF por blitze nas eleições
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Arquivamento das investigações
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar as investigações contra os delegados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Alfredo de Souza Lima Coelho Carrijo e Leo Garrido de Salles Meira. As acusações contra eles envolviam a realização de blitze para prejudicar a circulação de eleitores no segundo turno da corrida presidencial de 2022. A decisão de arquivamento veio após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontar a falta de provas mínimas de que os delegados tenham cometido algum crime.
Moraes destacou que não havia indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal por parte dos investigados, não encontrando nenhum fato típico praticado por eles. Essa decisão faz parte das investigações da trama golpista que tentava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral. O arquivamento das investigações também se estendeu a outros envolvidos, como Marília Alencar, Anderson Torres e Silvinei Vasques, que já foram condenados pelos mesmos fatos investigados.
Além disso, Fernando de Souza Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, foi absolvido durante o julgamento do núcleo 2 da trama golpista, incluindo as acusações relacionadas às blitze da PRF. A decisão de Moraes reforça a necessidade de provas consistentes para embasar acusações e ressalta a importância do devido processo legal para garantir a justiça.
Falta de provas de crime
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou as investigações contra dois delegados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) por falta de provas de crime. As suspeitas eram de que os delegados Alfredo de Souza Lima Coelho Carrijo e Leo Garrido de Salles Meira teriam realizado blitze para prejudicar a circulação de eleitores no segundo turno da corrida presidencial de 2022. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não encontrou evidências mínimas que comprovassem a prática de qualquer ilícito por parte dos investigados.
Moraes seguiu o parecer da PGR, que destacou a ausência de indícios concretos de que os delegados teriam cometido os crimes de prevaricação e violência política. Em sua decisão, o ministro ressaltou a inexistência de provas mínimas de fato típico praticado pelos requeridos. O arquivamento do inquérito foi embasado na falta de elementos que confirmassem as acusações feitas contra os investigados.
O caso dos delegados da PRF faz parte das investigações sobre a chamada trama golpista que envolveu autoridades do governo e tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral em 2022. As blitze realizadas pela corporação foram vistas como uma tentativa de obstrução do processo eleitoral, visando favorecer a reeleição de Bolsonaro. No entanto, diante da falta de provas de crime, o STF decidiu pelo arquivamento das investigações contra os delegados.
Contexto da trama golpista
O contexto da trama golpista envolvendo os delegados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Alfredo de Souza Lima Coelho Carrijo e Leo Garrido de Salles Meira remonta ao segundo turno da corrida presidencial de 2022. As investigações apontavam que os delegados estariam envolvidos em blitze para prejudicar a circulação de eleitores na tentativa de interferir no processo eleitoral.
Esse episódio faz parte de um contexto mais amplo relacionado à trama golpista que buscava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após a derrota eleitoral. As investigações apontaram que as blitze realizadas pela PRF na Região Nordeste durante o segundo turno de votação tinham o objetivo de favorecer a reeleição de Bolsonaro, concentrando as operações em regiões com maior número de eleitores do candidato adversário, Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes de arquivar as investigações contra os delegados da PRF se deu após a Procuradoria-Geral da República alegar a falta de provas mínimas de que eles tenham praticado algum crime. Além disso, a Primeira Turma do Supremo já havia condenado o ministro da Justiça, o diretor-geral da PRF à época e a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes, relacionados à trama golpista.
Decisão de trancamento da ação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar as investigações contra os delegados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Alfredo de Souza Lima Coelho Carrijo e Leo Garrido de Salles Meira. A decisão foi baseada no parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a falta de provas mínimas de que os delegados tenham cometido algum crime.
Moraes destacou que não foram encontrados indícios mínimos de ilícito criminal por parte dos investigados. Dessa forma, a ação foi trancada em relação aos delegados, que haviam sido indiciados pela Polícia Federal por prevaricação e violência política.
Além disso, a decisão de trancamento da ação também se estendeu a outros envolvidos, como Marília Alencar, Anderson Torres e Silvinei Vasques, que já foram condenados por fatos relacionados à trama golpista. Moraes ressaltou a impossibilidade de processar alguém mais de uma vez pelos mesmos fatos, conforme previsto na legislação brasileira.
