STF e aposentadoria especial para vigilantes
Este artigo aborda stf e aposentadoria especial para vigilantes de forma detalhada e completa, explorando os principais aspectos relacionados ao tema.
Decisão do STF sobre aposentadoria especial
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a questão da aposentadoria especial para vigilantes, em um julgamento virtual que se encerrará nesta sexta-feira (13). O debate gira em torno de um recurso do INSS que contesta uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável aos vigilantes. O INSS argumenta que o serviço de vigilância não se enquadra como atividade com exposição a agentes nocivos, defendendo que apenas o adicional de periculosidade deve ser concedido.
A discussão também aborda as mudanças trazidas pela reforma da Previdência de 2019, que restringiu a concessão da aposentadoria especial a atividades com efetiva exposição a agentes prejudiciais à saúde. Com isso, a periculosidade deixou de ser critério para o benefício. Até o momento, o placar do julgamento está 5 votos a 4 contra a aposentadoria especial, com o ministro Alexandre de Moraes defendendo que a atividade de vigilante não é inerentemente especial.
Por outro lado, o relator do caso, Nunes Marques, e outros ministros como Flávio Dino e Cármen Lúcia, entendem que a atividade de vigilante apresenta riscos à integridade física e mental dos trabalhadores, mesmo sem o uso de arma de fogo, justificando o reconhecimento da aposentadoria especial. O desfecho final do julgamento aguarda o voto do ministro Gilmar Mendes.
Argumentos do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) argumenta que o serviço de vigilância se enquadra como atividade perigosa, sem exposição aos agentes nocivos, e dá direito somente ao adicional de periculosidade. De acordo com o INSS, a aposentadoria especial deve ser concedida apenas para atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, conforme previsto na reforma da Previdência de 2019.
Segundo o instituto, o reconhecimento do benefício para os vigilantes teria um custo de R$ 154 bilhões em 35 anos. O argumento do INSS é que a periculosidade não é inerente à atividade de vigilância e que a aposentadoria especial por atividade de risco não pode ser estendida aos profissionais dessa categoria.
Até o momento, a maioria dos ministros do STF votou contra a aposentadoria especial para os vigilantes. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que a atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, não se caracteriza como especial. Seu voto foi seguido por outros ministros, como Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli e André Mendonça. No entanto, o relator do caso, Nunes Marques, votou a favor do reconhecimento da atividade especial dos vigilantes, destacando os riscos à integridade física da categoria.
Impacto financeiro do reconhecimento do benefício
O reconhecimento da aposentadoria especial para vigilantes pelo STF tem gerado um intenso debate sobre o impacto financeiro dessa decisão. Segundo cálculos do INSS, o custo do benefício para os cofres públicos seria de R$ 154 bilhões ao longo de 35 anos. Esse valor representa um grande desafio para o sistema previdenciário brasileiro, que já enfrenta dificuldades financeiras.
A preocupação com o impacto econômico da concessão da aposentadoria especial para vigilantes está relacionada à sustentabilidade do sistema previdenciário. Com a possibilidade de um grande número de profissionais terem direito a esse benefício, há o temor de um aumento significativo nos gastos previdenciários, o que poderia comprometer as contas públicas e exigir ajustes nas políticas de previdência social.
Além disso, a decisão do STF sobre a aposentadoria especial dos vigilantes também levanta questões sobre a necessidade de revisão das regras previdenciárias e a busca por um equilíbrio entre a proteção social dos trabalhadores e a sustentabilidade financeira do sistema. O debate sobre o tema evidencia a complexidade das questões previdenciárias e a importância de encontrar soluções que garantam os direitos dos segurados sem comprometer a saúde financeira da Previdência.
Reforma da Previdência e mudanças nas regras
A Reforma da Previdência de 2019 trouxe mudanças significativas nas regras para aposentadoria especial, afetando diretamente diversas categorias profissionais, como os vigilantes. Nesta sexta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando se os vigilantes têm direito à aposentadoria especial do INSS em um julgamento virtual.
O recurso em questão é do INSS, que busca derrubar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu o benefício para os vigilantes. O debate gira em torno da definição se o serviço de vigilância se enquadra como atividade perigosa, sem exposição aos agentes nocivos, ou se dá direito somente ao adicional de periculosidade.
Com a entrada em vigor da norma da Reforma da Previdência, a periculosidade deixou de ser critério para a concessão do benefício, passando a ser necessário comprovar efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. Até o momento, o placar do julgamento está 5 votos a 4 contra a aposentadoria especial, com o voto do ministro Alexandre de Moraes prevalecendo.
Posicionamento dos ministros
O STF está julgando se vigilantes têm direito à aposentadoria especial do INSS, e até o momento, o placar está 5 votos a 4 contra o benefício. O ministro Alexandre de Moraes lidera a maioria, argumentando que a periculosidade não é inerente à atividade de vigilância, e a aposentadoria especial por atividade de risco não deve ser estendida aos profissionais.
Moraes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli e André Mendonça, que também votaram contra a aposentadoria especial para vigilantes. Por outro lado, o relator Nunes Marques votou a favor do reconhecimento da atividade especial, destacando os riscos à integridade física dos profissionais.
Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin seguiram o voto do relator, apoiando o reconhecimento da atividade especial dos vigilantes. O desempate ficará a cargo do ministro Gilmar Mendes, o último a votar no julgamento.
Próximos passos no julgamento
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aposentadoria especial para vigilantes está próximo de uma decisão final. Durante o julgamento virtual que terminará às 23h59, a Corte irá decidir se os vigilantes têm direito ao benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O caso envolve um recurso do INSS para derrubar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu o benefício. O INSS argumenta que o serviço de vigilância é uma atividade perigosa, mas sem exposição aos agentes nocivos, e que apenas dá direito ao adicional de periculosidade.
Atualmente, o placar do julgamento está 5 votos a 4 contra a aposentadoria especial. O voto do ministro Alexandre de Moraes prevalece, afirmando que a periculosidade não é inerente à atividade de vigilância. Por outro lado, o relator do caso, Nunes Marques, votou a favor do reconhecimento da atividade especial dos vigilantes, destacando os riscos à integridade física da categoria.
