STF marca julgamento sobre penduricalhos
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Decisão de Flávio Dino
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos ilegais no Três Poderes. Mais cedo, Dino concedeu liminar para determinar que as verbas indenizatórias sem base legal devem ser suspensas no prazo de 60 dias. A votação dos demais ministros da Corte ocorrerá durante sessão presencial.
Na decisão, Flávio Dino afirmou que há um 'fenômeno da multiplicação anômala' de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição. O ministro citou o pagamento de 'auxílio-peru' e 'auxílio-panetone' (benefícios extras de fim de ano) como exemplos de ilegalidade. Os chamados penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil, valor equivalente ao salário dos ministros do STF.
A suspensão determinada por Flávio Dino deve ser cumprida em todo o país e vale para o Judiciário, Executivo e Legislativo federais, estaduais e municipais. O ministro também oficiou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que apure supostos 'penduricalhos' a juízes de Rondônia, reforçando a importância da questão para a transparência e legalidade nos pagamentos do serviço público.
Penduricalhos ilegais nos Três Poderes
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos ilegais nos Três Poderes. Mais cedo, Dino concedeu liminar para determinar que as verbas indenizatórias sem base legal devem ser suspensas no prazo de 60 dias. A votação dos demais ministros da Corte ocorrerá durante sessão presencial.
Os chamados penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil, valor equivalente ao salário dos ministros do STF. Na decisão, Flávio Dino afirmou que há um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição. O ministro citou o pagamento de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” (benefícios extras de fim de ano) como exemplos de ilegalidade. A suspensão deve ser cumprida em todo o país e vale para o Judiciário, Executivo e Legislativo federais, estaduais e municipais.
Exemplos de ilegalidade
A decisão do ministro Flávio Dino de suspender o pagamento dos penduricalhos ilegais nos Três Poderes trouxe à tona exemplos claros de ilegalidade. Entre esses exemplos estão os chamados 'auxílio-peru' e 'auxílio-panetone', benefícios extras de fim de ano que não possuem base legal e extrapolam o teto remuneratório constitucional.
Flávio Dino destacou que há uma "multiplicação anômala" de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição, o que levou à necessidade de suspensão desses pagamentos. A liminar concedida pelo ministro determina que as verbas indenizatórias sem respaldo legal sejam suspensas em todo o país, abrangendo os três poderes em âmbito federal, estadual e municipal.
A decisão do STF de marcar o julgamento definitivo sobre o tema para o dia 25 de fevereiro sinaliza um posicionamento firme em relação à ilegalidade dos penduricalhos. A votação dos demais ministros da Corte durante a sessão presencial será fundamental para definir os rumos desses benefícios considerados indevidos.
Abrangência da suspensão
O julgamento marcado pelo STF sobre a suspensão dos penduricalhos ilegais no Três Poderes tem como objetivo definir a abrangência da decisão do ministro Flávio Dino. A liminar concedida por Dino determinou a suspensão dos pagamentos de verbas indenizatórias sem base legal em um prazo de 60 dias. Agora, a votação dos demais ministros da Corte irá ocorrer durante uma sessão presencial, no dia 25 de fevereiro.
Os chamados penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos que ultrapassam o teto remuneratório constitucional, estabelecido em R$ 46,3 mil, equivalente ao salário dos ministros do STF. Segundo Flávio Dino, a decisão de suspensão abrange todas as esferas dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, tanto em nível federal quanto estadual e municipal. O ministro destacou a existência de uma "multiplicação anômala" de verbas indenizatórias que violam a Constituição, citando como exemplo o pagamento de benefícios extras como "auxílio-peru" e "auxílio-panetone", concedidos no fim do ano.
Diante disso, a suspensão determinada pelo STF deve ter um impacto significativo em todo o país, visando combater a irregularidade na concessão de benefícios extras aos servidores públicos. O julgamento da abrangência da suspensão dos penduricalhos será aguardado com expectativa pela sociedade e pelos órgãos públicos envolvidos, buscando garantir a legalidade e a transparência na remuneração dos servidores.
