TRF2 Mantém Suspensão de Imposto sobre Exportação de Petróleo
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu em favor de cinco multinacionais de petróleo ao manter a liminar que suspende a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo. A decisão, proferida pela desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda, ocorreu em um despacho datado da noite de quinta-feira (9).
Contexto da Decisão Judicial
A liminar foi emitida em resposta a um pedido das empresas Total Energies, Repsol Sinopec, Petrogal, Shell e Equinor, que alegaram que o imposto tinha uma finalidade meramente arrecadatória e violava o princípio da anterioridade, que exige um intervalo mínimo entre a criação de um tributo e sua cobrança efetiva. O recurso que contestava a liminar foi interposto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que não conseguiu convencer o tribunal sobre os riscos de manter a decisão.
Motivos da Implementação do Imposto
O imposto de 12% foi introduzido pela Medida Provisória (MP) 1.340/2026, publicada em março, com o objetivo de controlar o aumento dos preços dos combustíveis, especialmente do óleo diesel, em um contexto de instabilidade provocada pela guerra no Oriente Médio. A medida visava compensar a redução de arrecadação decorrente da isenção do PIS e da Cofins, tributos federais que incidem sobre o diesel, e desestimular as exportações de petróleo.
Reação do Governo e Impactos Econômicos
Em resposta à decisão judicial, a Fazenda Nacional argumentou que a medida era necessária para regular o comércio exterior e proteger o mercado interno, especialmente diante do aumento dos preços do barril de petróleo. A alta nos combustíveis, refletida na inflação oficial do país, foi evidenciada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registrou uma elevação significativa nos preços de combustíveis em março.
Medidas Adicionais do Governo
Além do imposto, o governo lançou um pacote de medidas para mitigar a alta dos combustíveis, incluindo subsídios para diesel e gás de cozinha, além de uma redução de impostos e apoio ao setor aéreo. Essas ações visam não apenas estabilizar os preços, mas também garantir a oferta de produtos essenciais em um cenário de crescente pressão inflacionária.
Próximos Passos
Atualmente, o TRF2 ainda não anunciou a data para o julgamento definitivo da questão. A decisão, por ora, mantém a liminar que favorece as multinacionais, mas o desfecho da situação ainda está pendente, refletindo a complexidade da relação entre a política fiscal do governo e o mercado internacional de petróleo.
Conclusão
A manutenção da liminar pelo TRF2 marca um momento importante na discussão sobre a tributação da exportação de petróleo no Brasil, evidenciando os desafios enfrentados pelo governo em seu esforço para controlar a inflação e ao mesmo tempo garantir a competitividade do setor. O desdobramento dessa situação poderá ter implicações significativas tanto para o mercado interno quanto para as relações comerciais internacionais.
