Rio ganha Núcleo de Proteção e Defesa dos Animais
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Atuação integrada em casos de maus-tratos a animais
O estado do Rio de Janeiro ganhou um importante reforço no combate aos maus-tratos a animais, com a criação do Núcleo de Proteção e Defesa dos Animais (NPDA). Essa estrutura especializada atuará de forma integrada e estratégica em casos que envolvem violência, crueldade e violações de direitos de animais domésticos e silvestres.
Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAEMA/MPRJ), o NPDA surge em um momento de crescente atenção da sociedade para esse tipo de crime. Casos emblemáticos, como o do cachorro Orelha em Santa Catarina, ressaltam a importância de uma atuação institucional estruturada e permanente.
Para o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, a criação do Núcleo representa uma resposta do Ministério Público à sociedade, reafirmando que situações de maus-tratos não serão toleradas. A atuação do MPRJ será mais firme, tanto na esfera penal quanto na cível, visando garantir a proteção dos animais e responsabilizar os agressores.
Criação do Núcleo de Proteção e Defesa dos Animais
O estado do Rio de Janeiro ganhou um importante reforço na proteção dos animais com a criação do Núcleo de Proteção e Defesa dos Animais (NPDA). A estrutura especializada atuará de forma integrada e estratégica em casos de maus-tratos a animais, sendo integrado ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAEMA/MPRJ). O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, enfatizou a importância da atuação do núcleo diante de situações de violência, crueldade e violações de direitos de animais domésticos e silvestres.
Segundo Campos Moreira, a criação do NPDA é uma resposta do Ministério Público à sociedade, demonstrando que situações de maus-tratos não serão toleradas. O núcleo tem como missão fortalecer e integrar a atuação dos promotores de justiça na defesa dos animais como seres sencientes, conscientes e dotados de dignidade própria. Além disso, está alinhado ao novo Código Estadual de Direito dos Animais do Rio de Janeiro, que estabelece direitos fundamentais, condutas caracterizadas como maus-tratos e previsão de sanções específicas.
O NPDA também atua em parceria com órgãos públicos e sociedade civil e tem como objetivo garantir tutela jurisdicional efetiva sempre que houver violação dos direitos dos animais. Denúncias de maus-tratos podem ser feitas à ouvidoria do MPRJ pelo telefone 127, além de um formulário eletrônico específico para recebimento de comunicações sobre defesa dos animais, o que contribui para o registro e encaminhamento adequado das demandas. Entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, foram recebidas 76 comunicações pelo telefone 127, a maioria envolvendo cachorros, gatos e cavalos, todas encaminhadas para apuração pelas promotorias de Justiça.
Tutela jurisdicional e defesa dos animais
O Núcleo de Proteção e Defesa dos Animais no Rio de Janeiro tem como foco a tutela jurisdicional e a defesa dos animais como seres conscientes e dotados de dignidade. Sua missão é integrar e fortalecer a atuação dos promotores de justiça para garantir uma tutela jurisdicional efetiva diante de violações dos direitos dos animais, em colaboração com órgãos públicos e a sociedade civil.
Alinhado ao novo Código Estadual de Direito dos Animais, o núcleo atua em conformidade com a legislação que estabelece direitos fundamentais para os animais e define mais de 45 condutas como maus-tratos, prevendo sanções específicas. Isso coloca o estado do Rio de Janeiro na vanguarda da proteção animal no Brasil, revogando a antiga Lei nº 3.900/2002.
Para facilitar o recebimento de denúncias, a ouvidoria do MPRJ disponibiliza um telefone específico (127) e um formulário eletrônico dedicado à defesa dos animais. Entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, foram registradas 76 comunicações, a maioria envolvendo cachorros, seguidos por gatos e cavalos, indicando a necessidade e importância do trabalho do núcleo na proteção dos animais.
Legislação e avanços na proteção animal
A legislação relacionada à proteção animal no estado do Rio de Janeiro ganhou um importante reforço com a criação do Núcleo de Proteção e Defesa dos Animais (NPDA). Esse novo órgão, integrado ao Ministério Público, atuará de forma estratégica em casos de maus-tratos a animais, sejam eles domésticos ou silvestres. A iniciativa visa atender à crescente demanda da sociedade por medidas mais efetivas na proteção dos animais.
O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, destacou a importância da criação do NPDA, enfatizando que situações de maus-tratos não serão toleradas e que o Ministério Público atuará de forma mais firme para garantir a proteção dos animais e responsabilização dos agressores. O núcleo também está alinhado ao novo Código Estadual de Direito dos Animais, que estabelece direitos fundamentais, define condutas de maus-tratos e prevê sanções específicas.
Além de fortalecer e integrar a atuação dos promotores de justiça na defesa dos animais, o NPDA tem a missão de garantir tutela jurisdicional efetiva sempre que houver violação desses direitos. Denúncias de maus-tratos podem ser feitas à ouvidoria do MPRJ pelo telefone 127 ou por meio de um formulário eletrônico específico. Entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, o telefone 127 recebeu 76 comunicações, a maioria relacionada a cachorros, gatos e cavalos, que foram encaminhadas para apuração pelas promotorias de Justiça.
