Senado Não Vota Redata e Setor de Data Centers Enfrenta Perda de Incentivos
A criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, conhecido como Redata, não foi apreciada pelo Senado, conforme decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). O programa, que havia sido instituído pelo governo federal em setembro do ano passado por meio da Medida Provisória 1.318/25, perdeu sua validade à meia-noite da quarta-feira, dia 25.
Desdobramentos da Medida Provisória
Diante das incertezas em torno da tramitação da proposta no Senado e com a iminente expiração da MP, o governo optou por enviar um projeto de lei alternativo (PL 278/26) ao Congresso. Este projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira, 24, mas não teve a mesma sorte no Senado, onde sua votação não ocorreu a tempo. O governo ainda espera que o projeto possa ser analisado futuramente, dependendo de novas negociações.
Repercussão no Setor de Tecnologia
A decisão do Senado gerou reações imediatas por parte do setor de tecnologia. A Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) e a Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) emitiram uma nota conjunta expressando sua decepção com a caducidade da MP. As entidades consideraram a não votação do programa um ‘retrocesso’ para o setor, ressaltando que a falta de incentivos adequados impacta não apenas empresas, mas toda a sociedade brasileira.
Impactos das Decisões Legislativas
As associações mencionaram que a ausência de uma infraestrutura competitiva para data centers no Brasil resulta em custos mais altos, aumento da dependência de tecnologia estrangeira e estagnação na autonomia tecnológica do país. Em sua declaração, enfatizaram que essa situação compromete o futuro econômico e inovador do Brasil, afastando investimentos e desenvolvimento no setor.
Propostas do Projeto de Lei 278/26
O PL 278/26, que foi aprovado na Câmara, previa a suspensão de tributos por um período de cinco anos para empresas que aderirem ao Redata, além de exigir que as empresas se comprometessem a usar energia de fontes limpas ou renováveis. Também era uma exigência que as empresas estivessem regulares com os tributos federais. A expectativa do governo era que a isenção gerasse uma economia de aproximadamente R$ 5,2 bilhões em 2026 e R$ 1 bilhão nos dois anos seguintes.
Ministro da Fazenda Abre Diálogo com o Senado
Na quarta-feira, 25, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o regime especial de tributação é crucial para a ‘soberania digital’ do Brasil. Ele manifestou a intenção do governo de dialogar com os presidentes do Senado e da Câmara para compreender os motivos da não votação e explorar alternativas que possibilitem a aprovação da proposta.
Próximos Passos e Desafios
Haddad destacou que, com o fim da vigência da MP, o programa não terá mais efeitos, mas reiterou a disposição do Executivo em buscar uma solução para restabelecer o regime especial. Ele reconheceu que o processo não será simples, mas informou que uma equipe está sendo designada para trabalhar na questão e que já houve conversas com alguns senadores sobre a delicadeza do tema.
Conclusão
A não votação do Redata pelo Senado representa um desafio significativo para o setor de data centers no Brasil, que se vê sem incentivos cruciais para seu desenvolvimento. As entidades do setor e o governo agora buscam alternativas para retomar a discussão e tentar implementar um regime que favoreça o crescimento tecnológico e econômico do país.
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