iFood e Keeta Sob Investigação: Possível Multa Milionária por Falta de Transparência
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que faz parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou a abertura de processos de sanção contra as plataformas de entrega iFood e Keeta. A medida se deve ao descumprimento das normas de transparência estabelecidas pela Portaria nº 61, que exige que as empresas informem detalhadamente a composição dos preços dos serviços prestados.
Normas de Transparência e Fiscalização
As regras estipuladas pela Portaria nº 61 visam assegurar que consumidores, entregadores e estabelecimentos comerciais tenham acesso claro às informações sobre quanto cada parte envolvida na entrega recebe. A fiscalização começou em 24 de abril, após um período de 30 dias concedido para que as empresas se adaptassem às novas exigências. A partir dessa data, a Senacon intensificou a verificação do cumprimento das normas, destacando a importância de informações claras e compreensíveis.
Anúncio da Sanção e Críticas ao Descumprimento
Em coletiva de imprensa realizada no dia 27, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, informaram sobre a sanção. Boulos criticou a falta de transparência das duas plataformas, enfatizando que o cumprimento da portaria é uma obrigação legal e não uma escolha das empresas. Ele questionou o que poderia estar sendo ocultado por aquelas que não divulgam as taxas retidas dos entregadores e dos restaurantes.
Possíveis Consequências e Resposta das Empresas
Caso não cumpram as normas, iFood e Keeta poderão enfrentar multas que somam até R$ 14 milhões. O secretário Morishita destacou que as empresas têm um prazo de 20 dias para responder ao processo e apresentar evidências de conformidade com as diretrizes estabelecidas. Ele lembrou que outras plataformas, como Uber e 99, já se adequaram às exigências e estão informando adequadamente a composição dos preços.
Situação do iFood
No caso do iFood, a Senacon observou que a empresa não forneceu as informações solicitadas durante a averiguação preliminar e não demonstrou iniciativas concretas para atender às exigências da portaria. Além disso, identificou indícios de que o aplicativo poderia estar induzindo os consumidores ao erro em relação às cobranças relacionadas a taxas de entrega e serviço. Em resposta, o iFood alegou que está trabalhando nas adaptações necessárias e criticou a falta de diálogo prévio da Senacon com o setor.
Análise da Keeta
A Keeta também enfrentou problemas semelhantes, com a avaliação do governo indicando que a plataforma não apresenta informações claras sobre os valores destinados a cada agente econômico. A Senacon rejeitou a justificativa da empresa de que a transparência poderia comprometer segredos comerciais, reafirmando que a regulamentação exige clareza em relação aos custos.
Conclusão
A situação de iFood e Keeta destaca a importância da transparência nas plataformas digitais, especialmente em um mercado que depende da confiança entre consumidores e prestadores de serviços. Com a possibilidade de sanções severas, as empresas terão que agir rapidamente para se adequar às normas, garantindo que todos os envolvidos na cadeia de entrega sejam devidamente informados sobre a distribuição dos custos. A resposta das empresas e as ações da Senacon nos próximos dias poderão estabelecer precedentes importantes para o setor.
