Lula cria comitê gestor e plataforma da reforma tributária
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Comitê Gestor do IBS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o segundo projeto de lei que regulamenta pontos centrais da reforma tributária, como a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse novo imposto irá substituir gradualmente o ICMS e o ISS.
A arrecadação, fiscalização e distribuição do IBS ficarão a cargo do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), composto por representantes da União, estados e municípios. O evento de sanção do PLC 108/2024 ocorreu na sede do Serpro, em Brasília, onde também foi lançada a Plataforma Digital da Reforma Tributária.
Desenvolvida em parceria entre a Receita Federal e o Serpro, a plataforma permite acesso por meio do Gov.br e oferece funcionalidades como calculadora de tributos, apuração assistida e monitoramento em tempo real de valores a pagar e créditos a receber. Com capacidade para processar milhões de operações diárias e movimentar petabytes de dados anualmente, a plataforma foi testada por mais de 400 empresas nos últimos seis meses.
Plataforma Digital da Reforma Tributária
A Plataforma Digital da Reforma Tributária, lançada durante o evento de sanção do Projeto de Lei Complementar 108/2024, é uma iniciativa desenvolvida pela Receita Federal em parceria com o Serpro. A plataforma, acessível por meio do Gov.br, oferece diversas funcionalidades para facilitar a gestão e fiscalização do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Entre as principais ferramentas disponíveis estão uma calculadora de tributos, apuração assistida e um monitoramento em tempo real de valores a pagar e créditos a receber pelas empresas.
Considerada a maior infraestrutura digital já implementada para o sistema tributário brasileiro, a Plataforma Digital da Reforma Tributária tem uma capacidade estimada para processar cerca de 200 milhões de operações por dia e movimentar aproximadamente 5 petabytes de dados por ano. O portal foi testado por mais de 400 empresas nos últimos seis meses, demonstrando sua eficiência e robustez.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ressaltou que a nova plataforma eleva o Brasil a um patamar de facilidade, transparência e segurança em informações tributárias inigualável no mundo. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a conclusão dessa etapa da reforma tributária coloca o Brasil entre os países com os melhores sistemas de gestão e cobrança de impostos, destacando a progressividade do novo imposto, que prevê a devolução do imposto para os mais necessitados.
Impacto da reforma tributária
A reforma tributária sancionada pelo presidente Lula terá um impacto significativo na forma como os impostos são arrecadados e distribuídos no país. Com a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a arrecadação, fiscalização e distribuição desse novo imposto ficarão sob a responsabilidade do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), composto por representantes da União, estados e municípios.
Além disso, a criação da Plataforma Digital da Reforma Tributária, desenvolvida em parceria entre a Receita Federal e o Serpro, promete trazer maior transparência e facilidade para as empresas em relação ao pagamento de tributos. Com funcionalidades como calculadora de impostos, apuração assistida e monitoramento em tempo real de valores a pagar e créditos a receber, a plataforma tem capacidade para processar milhões de operações por dia e movimentar grandes volumes de dados anualmente.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a nova plataforma coloca o Brasil em um patamar de excelência em termos de facilidade, transparência e segurança em informações tributárias. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que a conclusão dessa etapa da reforma tributária posicionará o Brasil como um dos países com o melhor sistema de gestão e cobrança de impostos do mundo, com a inclusão de medidas progressivas como o cashback para os mais necessitados.
Transição e cronograma de implementação
A implementação da reforma tributária liderada pelo presidente Lula inclui um cronograma de transição para a substituição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A arrecadação, fiscalização e distribuição do novo imposto serão responsabilidade do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), composto por representantes da União, estados e municípios.
O evento de sanção do Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/2024 aconteceu na sede do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em Brasília, onde também foi lançada a Plataforma Digital da Reforma Tributária. Desenvolvida em parceria com a Receita Federal, a plataforma disponível no Gov.br oferece funcionalidades como calculadora de tributos, apuração assistida e monitoramento em tempo real de valores a pagar e créditos a receber pelas empresas.
A nova plataforma tecnológica representa um avanço significativo para o sistema tributário brasileiro, com capacidade para processar milhões de operações diariamente e movimentar grandes volumes de dados anualmente. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ressaltou que o Brasil está elevando sua posição em termos de facilidade, transparência e segurança nas informações tributárias, destacando a inovação do país nesse setor.
