Receita Federal desmente taxação do Pix e alerta para golpes
Este artigo aborda receita federal desmente taxação do pix e alerta para golpes de forma detalhada e completa, explorando os principais aspectos relacionados ao tema.
Desmentido da Receita Federal sobre taxação do Pix
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Instrução Normativa e esclarecimento da Receita
A Receita Federal emitiu um comunicado oficial desmentindo informações falsas que circulam nas redes sociais sobre a taxação do Pix. De acordo com o órgão, não há tributação sobre as transações realizadas via Pix, nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática proibida pela Constituição Federal.
A Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, foi citada nas mensagens falsas como se autorizasse o rastreamento de transações individuais. No entanto, a Receita esclarece que a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.
O comunicado da Receita destaca que as informações repassadas pelas instituições financeiras não detalham transações individuais, protegendo a privacidade dos usuários. A medida visa evitar que as fintechs sejam utilizadas por organizações criminosas para atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro.
Reforma do IR e informações distorcidas
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Proteção contra golpes e orientações da Receita Federal
A Receita Federal desmentiu informações falsas sobre suposto monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos. Em nota oficial, o órgão afirmou que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática proibida pela Constituição Federal.
Segundo a Receita, mensagens alarmistas sobre "taxa do Pix" ou "imposto sobre transferências" são completamente falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, como dinheiro ou cartão, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.
A disseminação dessas mensagens tem como objetivo enganar a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país, atendendo a interesses do crime organizado e de pessoas que se beneficiam da monetização e do engajamento gerado por notícias falsas.
Instrução Normativa
De acordo com a Receita, a instrução normativa de agosto não trata de taxação nem de monitoramento de transações financeiras. A norma apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais desde 2015.
As informações repassadas ao Fisco não detalham transações individuais, nem permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos dos usuários. A medida é fundamental para evitar que fintechs sejam usadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Reforma do IR
A Receita destacou que desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais está totalmente isento do Imposto de Renda. Para rendas de até R$ 7.350, há desconto no valor devido. Essas mudanças, segundo o Fisco, não têm relação com a suposta taxação do Pix.
