Governo prorroga prazo para pedido de ressarcimento do INSS
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Prazo estendido para solicitação de ressarcimento
O governo federal prorrogou o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do INSS. Agora, os beneficiários terão até o dia 20 de março para fazer o pedido, em vez do prazo original que se encerraria em 14 de fevereiro. A decisão foi tomada devido às instabilidades enfrentadas no Meu INSS desde a última segunda-feira.
Até o momento, aproximadamente 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,8 bilhões em devoluções, de um total de R$ 6,2 milhões de contestações de cobranças. Estima-se que ainda haja cerca de 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução, segundo dados do governo.
A Operação Sem Desconto revelou um esquema de descontos indevidos em Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e entidades associativas, levando ao afastamento de parte da cúpula do instituto. A prorrogação do prazo visa garantir que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada, sem a necessidade de ação judicial. Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS, incluindo o aplicativo ou site Meu INSS, o telefone 135 e agências dos Correios.
Tecnologia da informação e instabilidades no Meu INSS
Com a prorrogação do prazo para solicitação de ressarcimento do INSS, a tecnologia da informação e as instabilidades no sistema Meu INSS têm sido temas de destaque. Desde a última segunda-feira (19), os aposentados e pensionistas têm enfrentado dificuldades para acessar o portal e realizar suas solicitações.
O INSS informou que está em constante contato com a Dataprev, responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, para solucionar as instabilidades no sistema. A estatal comunicou que realizará uma manutenção que deixará os sistemas indisponíveis a partir do dia 27 de fevereiro até o dia 1º de março, visando melhorar a experiência dos usuários.
Com cerca de 4,2 milhões de beneficiários já ressarcidos, em valores que ultrapassam os R$ 2,8 bilhões, o governo estima que ainda existam 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução. A prorrogação do prazo visa garantir que todos os lesados pelo esquema de descontos indevidos possam recuperar os valores de forma simplificada, sem a necessidade de recorrer à justiça.
Número de beneficiários ressarcidos e valores recuperados
Até o momento, o INSS já ressarciu cerca de 4,2 milhões de beneficiários, totalizando um montante de R$ 2,8 bilhões recuperados. Esse valor corresponde a uma parte dos 6,2 milhões de contestações de cobranças realizadas. No entanto, estima-se que ainda existam aproximadamente 850 mil aposentados e pensionistas que têm o direito de solicitar a devolução dos valores.
As investigações sobre os descontos indevidos foram iniciadas com a Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). O esquema revelou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades associativas, o que resultou no afastamento de parte da cúpula do instituto. A prorrogação do prazo para pedido de ressarcimento visa garantir que todos os lesados tenham a oportunidade de recuperar os valores sem a necessidade de recorrer à ação judicial.
Para solicitar a devolução dos valores descontados indevidamente, os beneficiários podem utilizar os canais oficiais do INSS, como o aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br, o telefone 135 com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h, e as agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
Operação Sem Desconto e investigações
A Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), revelou um esquema de fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades associativas. Essas fraudes resultaram em descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas, levando à necessidade de ressarcimento dos valores.
As investigações da Operação Sem Desconto levaram ao afastamento de parte da cúpula do INSS em abril. Diante disso, o governo federal decidiu prorrogar o prazo para solicitação de ressarcimento até 20 de março, visando garantir que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem a necessidade de ação judicial.
Segundo informações do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,8 bilhões em valores devolvidos. No entanto, estima-se que ainda existam 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução. Para isso, os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS, como o aplicativo ou site Meu INSS, telefone 135 e agências dos Correios que oferecem suporte gratuito.
Formas de solicitar a devolução
Para solicitar a devolução dos valores descontados indevidamente pelo INSS, os beneficiários têm algumas opções disponíveis. A primeira delas é através do aplicativo ou site Meu INSS, com acesso através do Portal Gov.br. Nesses canais, é possível fazer o pedido de ressarcimento de forma simplificada e sem a necessidade de se deslocar até uma agência física.
Outra forma de solicitar a devolução é através do telefone 135, que oferece atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h. Os beneficiários podem ligar para esse número e receber orientações sobre como proceder com o pedido de ressarcimento, garantindo assim que possam recuperar os valores de forma rápida e eficiente.
Além disso, as agências dos Correios também estão disponíveis como opção para solicitar a devolução dos valores. Com mais de 5 mil unidades espalhadas pelo país, os beneficiários podem contar com o suporte gratuito oferecido por essas agências para auxiliá-los no processo de pedido de ressarcimento junto ao INSS.
