Alexandre de Moraes solicita explicações sobre uso de rede social
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Medidas cautelares impostas a Filipe Martins
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou explicações à defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, sobre um possível descumprimento de medidas cautelares impostas ao réu. Martins foi condenado à pena de 21 anos de prisão por participação na trama golpista e atualmente está em prisão domiciliar. A decisão de Moraes foi publicada nesta segunda-feira (29) e estabeleceu um prazo de 24 horas para a manifestação dos advogados.
Segundo o despacho do ministro, a notícia de que Martins teria utilizado a rede social LinkedIn para buscar perfis de terceiros foi juntada aos autos. Essa prática é vedada pelo magistrado no regime de prisão domiciliar. Além da proibição de utilizar redes sociais próprias ou de terceiros, outras medidas cautelares incluem a proibição de comunicação com os demais investigados, entrega de passaportes e suspensão de documentos de porte de arma de fogo em nome do réu. O descumprimento dessas medidas pode resultar na detenção preventiva em unidade prisional.
Embora já condenado, Filipe Martins ainda não está cumprindo a pena devido à pendência de publicação do acórdão condenatório emitido pela Primeira Turma do STF. Na semana passada, Moraes decretou a prisão domiciliar de Martins e mais nove condenados para evitar possíveis fugas, após o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, ser detido por tentar fugir do país com passaporte falso. O ministro acredita que há uma estratégia dos condenados para fugir do país e, por isso, as medidas cautelares são necessárias para garantir a segurança e a efetividade da justiça.
Possível descumprimento das medidas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou explicações à defesa de Filipe Martins sobre um possível descumprimento das medidas cautelares impostas ao réu. Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado à pena de 21 anos de prisão por participação na trama golpista e está em prisão domiciliar. A determinação de Moraes foi publicada nesta segunda-feira (29), e os advogados têm 24 horas para se manifestarem.
Segundo o despacho do ministro, foi apresentada aos autos a notícia de que Martins teria utilizado a rede social LinkedIn para buscar perfis de terceiros, o que é vedado no regime de prisão domiciliar. Além da proibição de uso de redes sociais próprias ou de terceiros, outras medidas incluem a proibição de comunicação com os demais investigados, entrega de passaportes e suspensão de documentos de porte de arma em nome do réu. O descumprimento dessas medidas pode resultar na decretação de detenção preventiva em unidade prisional.
Martins ainda não está cumprindo a pena devido à pendência de publicação do acórdão condenatório emitido pela Primeira Turma do STF. Na semana passada, Moraes determinou a prisão domiciliar de Martins e mais nove condenados para evitar possíveis fugas, após um ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal ser detido ao tentar fugir do país com passaporte falso. O ministro acredita que há uma estratégia dos condenados em escapar das consequências de seus atos golpistas.
Decisão recente de Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou explicações à defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, sobre um possível descumprimento de medidas cautelares impostas ao réu. Martins foi condenado à pena de 21 anos de prisão por participação na trama golpista e atualmente está em prisão domiciliar. A decisão de Moraes foi publicada nesta segunda-feira (29), e os advogados têm um prazo de 24 horas para se manifestarem.
No despacho, o ministro informou que foi noticiado que Martins teria utilizado a rede social LinkedIn para buscar perfis de terceiros, prática vedada pelo magistrado no regime de prisão domiciliar. Além da proibição do uso de redes sociais próprias ou de terceiros, outras medidas cautelares incluem a proibição de comunicação com os demais investigados, entrega de passaportes e suspensão de porte de arma de fogo em nome do réu. O descumprimento dessas medidas pode resultar na decretação de detenção preventiva em unidade prisional.
Martins e mais nove condenados tiveram prisão domiciliar decretada por Moraes na semana passada para evitar possíveis fugas, após o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques ser detido por autoridades locais ao tentar fugir para o Paraguai com passaporte falso. Moraes acredita em uma estratégia dos condenados envolvidos na trama golpista para fugir do país.
Estratégia de condenados em atos golpistas
O ministro Alexandre de Moraes solicitou explicações sobre o uso de redes sociais por condenados em atos golpistas, como no caso de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro. Martins, que foi condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista, está em prisão domiciliar, mas teria utilizado o LinkedIn para buscar perfis de terceiros, o que vai contra as medidas cautelares impostas pelo magistrado.
Além da proibição de usar redes sociais, outras medidas cautelares da prisão domiciliar incluem a proibição de comunicação com os demais investigados, entrega de passaportes e suspensão imediata de documentos de porte de arma de fogo em nome do réu. O descumprimento dessas medidas pode resultar na detenção preventiva em unidade prisional. A decisão de Moraes foi tomada para evitar possíveis fugas dos condenados, como no caso do ex-diretor da PRF que tentou fugir para o Paraguai com passaporte falso.
Segundo Moraes, há uma estratégia dos condenados em atos golpistas para fugir do país, o que levou à determinação de prisões domiciliares para evitar novas fugas. Mesmo já condenado, Filipe Martins ainda não cumpre a pena devido à pendência de publicação do acórdão condenatório pela Primeira Turma do STF.
