Aprovação do Acordo Mercosul-União Europeia pelo Parlasul: Implicações e Próximos Passos
Na última terça-feira, 24 de outubro, a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) tomou uma decisão significativa ao aprovar por unanimidade o Acordo de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Este acordo, que promete transformar a dinâmica comercial entre as duas regiões, foi inicialmente debatido em fevereiro, mas sua análise foi adiada devido a um pedido de vista.
Estrutura do Acordo e seus Benefícios
O acordo, assinado em 17 de janeiro de 2023 no Paraguai, estabelece uma área de livre comércio que abrange mais de 720 milhões de habitantes. Entre suas principais diretrizes, destaca-se a redução gradual de tarifas, com o Mercosul comprometendo-se a eliminar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia promete fazer o mesmo com 95% dos produtos do Mercosul em um prazo de até 12 anos.
Impacto nas Exportações e na Indústria Brasileira
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação deste acordo poderá aumentar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões. Além disso, o acordo também visa diversificar as vendas internacionais do Brasil, proporcionando um impulso significativo à indústria nacional, especialmente em setores como máquinas, automóveis e produtos químicos.
Aspectos Regulatórios e Proteções
O acordo não apenas trata de tarifas, mas também estabelece mecanismos para salvaguardas, especialmente em relação a produtos agrícolas sensíveis. Por exemplo, produtos como carne bovina e açúcar terão cotas de importação, que crescerão ao longo do tempo com tarifas reduzidas, evitando impactos abruptos sobre a agricultura europeia.
Compromissos Ambientais e Regras Sanitárias
Outra característica importante do acordo é a inclusão de cláusulas ambientais vinculativas. Os produtos beneficiados não poderão estar associados ao desmatamento ilegal, e há a possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris. Além disso, a União Europeia manterá padrões rigorosos de segurança alimentar, assegurando que produtos importados atendam a normas sanitárias elevadas.
Próximos Passos e Ratificação
Com a aprovação no Parlasul, o acordo agora precisa ser votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado brasileiro. Além disso, passará pela ratificação dos Congressos da Argentina, Paraguai e Uruguai, assim como pelo Parlamento Europeu, antes de entrar em vigor. Esses trâmites são cruciais para garantir a efetivação do acordo e seu impacto real nas economias envolvidas.
Expectativas Futuras
A aprovação do Acordo Mercosul-União Europeia representa uma oportunidade significativa para o Brasil e seus parceiros do Mercosul. A expectativa é de que, uma vez ratificado, o acordo não apenas amplie o comércio, mas também fortaleça as relações econômicas e políticas entre as duas regiões, contribuindo para um maior engajamento nas cadeias globais de valor.
Conheça Alter do Chão: https://portaldealter.com.br/
