Parlamentares Pedem Anulação de Votação em CPMI do INSS por Irregularidades
Um grupo de parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) protocolou um requerimento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), solicitando a anulação da votação realizada no dia 26 de outubro. Os signatários, que totalizam 14, acusam o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), de ter cometido fraudes durante o processo.
Acusações de Fraude e Irregularidades
No documento enviado a Alcolumbre, os parlamentares alegam que a votação foi marcada por irregularidades que comprometem a legalidade do processo legislativo e prejudicam a confiança no sistema democrático. Eles pedem que a Comissão de Ética do Senado analise a conduta de Carlos Viana, sugerindo que sua atuação à frente da CPMI pode ter violado normas de decoro parlamentar.
Requerimentos Controversos e Quebras de Sigilo
A votação em questão resultou na aprovação de 87 requerimentos, incluindo pedidos de quebra de sigilos bancários e fiscais do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, os parlamentares solicitaram novas convocações de figuras ligadas a investigações em curso, como o ex-executivo do Banco Master Augusto Ferreira Lima e o ex-deputado André Moura.
Justificativas para a Anulação
Os parlamentares que assinam o requerimento argumentam que a votação foi 'eivada de vícios' e que cada um dos 86 requerimentos deveria ter sido votado individualmente. Eles apresentaram evidências visuais, incluindo fotografias que comprovariam a presença de votos contrários à aprovação dos requerimentos, o que, segundo eles, alteraria o resultado final da votação.
Evidências Apresentadas
As imagens mostradas no documento revelam parlamentares em pé, manifestando seu voto contrário. Os membros da comissão alegam que, conforme demonstrado pelos registros audiovisuais, os requerimentos foram, na verdade, rejeitados por 14 votos contra e apenas 7 a favor, o que contraria a versão oficial apresentada na votação.
Reações e Próximos Passos
Em resposta às acusações, o senador Carlos Viana declarou que acredita que todos os procedimentos regimentais foram seguidos corretamente e que está aberto a ouvir as diferentes versões sobre o ocorrido durante a votação. Segundo ele, há confiança de que as próximas etapas do processo legislativo podem continuar sem impedimentos.
Conclusão
O chamado à anulação da votação na CPMI do INSS evidencia a tensão entre os parlamentares e levanta questões sobre a transparência e a ética no processo legislativo. Com o encaminhamento do requerimento à Comissão de Ética, o caso poderá se desdobrar em novas investigações e debates sobre a condução das CPMIs no Brasil.
