Prazo para Devolução de Descontos Indevidos do INSS se Encera Nesta Sexta-Feira
Os segurados do INSS que tiveram descontos não autorizados têm até esta sexta-feira, dia 20, para solicitar o ressarcimento dos valores. Essa medida se aplica a quantias descontadas em favor de associações de aposentados e pensionistas sem o consentimento dos beneficiários.
Prorrogação do Prazo de Solicitação
O prazo para pedir a devolução foi inicialmente fixado para 14 de fevereiro, mas foi estendido por mais de um mês. Essa prorrogação ocorreu devido a reformas nos sistemas da Dataprev, a empresa estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, que resultaram em indisponibilidade dos serviços.
Dados sobre o Ressarcimento
Até a última segunda-feira, 16, o INSS informou que aproximadamente 4,34 milhões de beneficiários já haviam recebido reembolsos, totalizando R$ 2,96 bilhões. Este montante refere-se a 6,38 milhões de contestações de cobranças, das quais 1,63 milhão foram comprovadas por meio de documentação apresentada pelas entidades.
Investigação e Afastamento de Dirigentes
A situação dos descontos indevidos foi revelada pela Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações descobriram fraudes relacionadas a Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e associações, o que resultou no afastamento de membros da alta cúpula do instituto em abril do ano passado.
Como Solicitar a Devolução
Os beneficiários que desejam solicitar a devolução dos valores podem utilizar os seguintes canais do INSS: pelo aplicativo ou site Meu INSS, acessando com login no Portal Gov.br; pelo telefone 135, onde o atendimento é gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h; ou ainda nas agências dos Correios, que oferecem suporte em mais de 5 mil unidades.
Considerações Finais
A extensão do prazo para a solicitação de ressarcimento visa garantir que todos os afetados pelo esquema de descontos indevidos tenham a oportunidade de recuperar seus valores sem a necessidade de processos judiciais. É fundamental que os beneficiários fiquem atentos a esse prazo e utilizem os canais disponíveis para garantir seus direitos.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br
