Frigorífico é Obrigado a Reorganizar Setores para Proteção de Grávidas Após Tragédia
Um incidente trágico no frigorífico da MBRF, localizado em Lucas do Rio Verde (GO), expôs sérias falhas na proteção das trabalhadoras gestantes, levando a uma decisão judicial significativa. Em abril de 2022, uma funcionária venezuelana, grávida de oito meses, enfrentou complicações de saúde durante seu turno, mas foi impedida de deixar o local de trabalho, resultando em um parto prematuro na portaria da empresa, onde suas filhas gêmeas não conseguiram sobreviver.
Acordo Judicial e Novas Diretrizes
Após quase dois anos do ocorrido, um acordo foi firmado entre a MBRF e o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Vara do Trabalho da cidade, sob a supervisão da juíza Priscila Assunção Lopes Nunes. Este acordo estabelece que todas as gestantes devem ser transferidas para setores onde a exposição ao ruído não ultrapasse 80 decibéis, um nível considerado seguro para a saúde das trabalhadoras e de seus bebês.
Exposição ao Ruído e Consequências
Investigações do MPT revelaram que o frigorífico apresentava ambientes com níveis de ruído de até 93 decibéis, o que está diretamente associado a um aumento de casos de abortos e complicações na gravidez. A procuradora Priscila Dibi Schvarcz observou que, até o momento, foram registradas 144 ocorrências de abortos ou ameaças de aborto entre 116 trabalhadoras, além de 71 atestados médicos relacionados a problemas de saúde agravados pela exposição ao ruído intenso.
Compromissos da Empresa
Como parte do acordo, a MBRF se comprometeu a realocar imediatamente todas as funcionárias grávidas que estão em setores de alto ruído para áreas onde a exposição esteja abaixo do limite estabelecido, garantindo que seus direitos trabalhistas, remuneração e benefícios sejam mantidos. A procuradora Schvarcz destacou a importância de fornecer documentação adequada sobre saúde e segurança no trabalho para garantir um ambiente seguro para as gestantes.
Riscos da Atividade Frigorífica
O ambiente de trabalho em frigoríficos é caracterizado por condições adversas, incluindo frio intenso, atividades repetitivas e riscos ergonômicos. Além disso, as trabalhadoras podem estar expostas a agentes químicos e biológicos que podem causar efeitos prejudiciais à saúde, como problemas cardiovasculares e metabólicos. Tais condições exigem uma atenção especial para a proteção das gestantes que atuam nesse setor.
Desafios e Conscientização
A procuradora Schvarcz também explicou que, desde 2018, ela vem liderando um projeto nacional de fiscalização em frigoríficos, que já resultou em acordos com outras empresas do setor. A conscientização sobre os direitos trabalhistas é crucial, especialmente considerando que muitas trabalhadoras são recrutadas em áreas vulneráveis e possuem baixa escolaridade, o que dificulta o conhecimento sobre seus direitos.
Condições de Trabalho e Maternidade
Outro aspecto significativo identificado pelo MPT é que muitas mulheres optam por se desligar do emprego após a maternidade devido à incompatibilidade da jornada de trabalho, que frequentemente começa antes do amanhecer. Para melhorar essa situação, seria necessário que as empresas oferecessem condições adequadas para a guarda dos filhos durante o expediente, permitindo que as mães possam amamentar adequadamente.
Conclusão
O caso do frigorífico MBRF ilustra a urgência de medidas adequadas para proteger a saúde das trabalhadoras gestantes em ambientes laborais de alta exposição a riscos. O recente acordo judicial é um passo importante para a criação de um ambiente de trabalho mais seguro e equitativo, destacando a necessidade contínua de vigilância e reforma nas práticas de segurança no trabalho no Brasil.
