Impacto da Lei nº 15.325/2026 na Profissão de multimídia
Este artigo aborda impacto da lei nº 15.325/2026 na profissão de multimídia de forma detalhada e completa, explorando os principais aspectos relacionados ao tema.
Reconhecimento da Profissão de Multimídia
A profissão de multimídia foi oficialmente reconhecida com a publicação da Lei nº 15.325/2026 no Diário Oficial da União, no dia 7 de abril. Essa legislação permite que um mesmo profissional desempenhe atividades de produção, edição e distribuição de conteúdos audiovisuais e digitais.
O reconhecimento da profissão de multimídia gerou divergências de opinião entre os sindicatos, jornalistas e radialistas. Enquanto os sindicatos alegam que a nova lei prejudica as categorias de jornalistas e radialistas, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) considera que ela permite uma atuação mais ampla e transversal dos profissionais.
A legislação foi proposta pela deputada Simone Marquetto (MDB-SP) e teve aprovação na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para os críticos da lei, a falta de diálogo com as entidades representativas das categorias, a ausência de previsão de carga horária, registro e formação específica para a nova profissão são pontos de preocupação.
Críticas dos Sindicatos de Jornalistas e Radialistas
A Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), seus 31 sindicatos filiados e o Movimento Nacional dos Radialistas (MNR) criticaram duramente a sanção da Lei nº 15.325/2026. Para essas entidades, a nova norma traz prejuízos diretos para jornalistas e radialistas, além de criar insegurança jurídica e beneficiar os empresários do setor de comunicação.
Segundo as críticas, não houve diálogo com as entidades representativas das categorias durante o processo de elaboração da lei. Além disso, o texto não prevê carga horária, registro e formação específica para a nova profissão de multimídia, o que levanta preocupações sobre a qualidade e a regulamentação do trabalho nesse campo.
As entidades representativas afirmaram que tomarão medidas legais para preservar as profissões de jornalista e radialista diante do que chamam de 'aberração legislativa'. Elas também destacaram a tentativa de 'desregulamentar, à força, o trabalho de jornalistas e radialistas', criando uma sobreposição legal que favorece apenas os empresários do setor.
Posicionamento da Associação de Emissoras de Rádio e TV
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) se posicionou de maneira favorável em relação à Lei nº 15.325/2026, que reconheceu a profissão de multimídia. Segundo a entidade, a legislação representa um avanço relevante ao conferir clareza e reconhecimento profissional às atividades exercidas em um ambiente marcado pela convergência de mídias e múltiplas plataformas.
Para a Abert, a nova lei está alinhada à convergência tecnológica do setor de comunicação, que demanda uma atuação transversal dos profissionais e a constante adaptação às inovações tecnológicas. O presidente-executivo da entidade, Cristiano Lobato Flôres, destacou a importância da atualização permanente para atender às demandas de um mercado de trabalho em constante transformação.
A Abert enfatizou que a lei permite uma atuação mais ampla e diversificada dos profissionais multimídia, promovendo uma maior flexibilidade e versatilidade em suas atividades. A entidade acredita que a nova legislação contribuirá para o desenvolvimento e aprimoramento das práticas comunicacionais no cenário atual.
Detalhes da Lei nº 15.325/2026
A Lei nº 15.325/2026 foi publicada no Diário Oficial da União, reconhecendo oficialmente a profissão de multimídia. Essa legislação permite que um profissional acumule atividades de produção, edição e distribuição de conteúdos audiovisuais e digitais.
Os sindicatos, no entanto, apontam prejuízos para jornalistas e radialistas com a nova lei, enquanto a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) defende que ela possibilita a atuação transversal dos profissionais. O projeto foi proposto pela deputada Simone Marquetto (MDB-SP) e aprovado pela Câmara dos Deputados, Senado Federal e presidente Lula.
Segundo a nova legislação, o profissional multimídia é aquele capacitado para atuar em diversas áreas, como criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, programação e publicação de conteúdos. Apesar das críticas de entidades representativas, a Abert considera a lei um avanço relevante, alinhado à convergência tecnológica do setor de comunicação.
