Impactos da Nova lei de licenciamento ambiental no AM
Este artigo aborda impactos da nova lei de licenciamento ambiental no am de forma detalhada e completa, explorando os principais aspectos relacionados ao tema.
Alterações na legislação
A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que deve entrar em vigor em fevereiro, traz alterações significativas na legislação ambiental do país. Uma das mudanças mais polêmicas é a dispensa da necessidade de licenciamento para atividades como pecuária extensiva e cultivo de lavouras, mesmo em propriedades que ainda não tiveram o Cadastro Ambiental Rural (CAR) homologados.
Essa medida, segundo especialistas, fragiliza a fiscalização e coloca em risco a biodiversidade. Com a dispensa de licenciamento, áreas em processo de regularização podem ser exploradas sem análise prévia dos órgãos ambientais, o que pode favorecer práticas ilegais e insegurança jurídica.
No Amazonas, estado que concentra 100 Unidades de Conservação e mais de 11 mil registros de CARs em áreas protegidas, os impactos da nova lei podem ser significativos. Regiões como a Área de Proteção Ambiental Tapuruquara e a Floresta Estadual Sucunduri estão entre as mais vulneráveis. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade alertou que a flexibilização das etapas do licenciamento ambiental traz graves retrocessos, diminuindo o poder de fiscalização e monitoramento dos impactos ambientais.
Impactos nas Unidades de Conservação
A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que dispensa a necessidade de licença para atividades como pecuária extensiva e cultivo de lavouras, mesmo em propriedades que ainda não tiveram o Cadastro Ambiental Rural (CAR) homologados, terá impactos significativos nas Unidades de Conservação (UCs) do Amazonas.
Antes da nova legislação, empreendimentos agropecuários localizados em áreas sensíveis, como UCs, precisavam apresentar Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Com a dispensa de licenciamento para atividades como pecuária intensiva de pequeno porte, pecuária extensiva e semi-intensiva, cultivo agrícola e pesquisas agropecuárias, as UCs ficam mais vulneráveis a práticas que possam comprometer sua biodiversidade e integridade.
No Amazonas, que possui o maior número de UCs da Amazônia Legal, a nova lei pode impactar áreas como a Área de Proteção Ambiental Tapuruquara, com quase 18 mil km² e a Floresta Estadual Sucunduri, com 17 mil km². Com a flexibilização das regras, a fiscalização e monitoramento dos impactos ambientais nessas áreas se tornam mais desafiadores, colocando em risco a proteção de espécies ameaçadas e a preservação dos ecossistemas locais.
Posicionamento do Instituto Chico Mendes
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) se posicionou de forma crítica em relação à nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Em nota, o instituto alertou que a legislação representa um grave retrocesso, flexibilizando todas as etapas do licenciamento ambiental. Isso inclui a redução de instrumentos e normas, a dispensa de estudos e monitoramento de impactos, além da diminuição do poder de fiscalização dos órgãos públicos.
Segundo o ICMBio, a ausência de autorização por parte do instituto pode acarretar prejuízos à segurança jurídica dos projetos. Isso porque empreendimentos podem ser licenciados sem considerar os atributos protegidos ou sem compatibilidade com as unidades de conservação. Essa falta de controle pode resultar em danos significativos ao meio ambiente e à biodiversidade da região.
Preocupações dos especialistas
A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental tem gerado preocupações entre especialistas e órgãos de proteção ambiental. O principal receio é de que a flexibilização das regras possa fragilizar a fiscalização e ameaçar a biodiversidade da região. Com a dispensa de licença para atividades como pecuária extensiva e cultivo de lavouras, mesmo em propriedades sem o Cadastro Ambiental Rural homologado, a análise prévia dos impactos ambientais pode ser negligenciada.
Segundo especialistas, a nova legislação cria um cenário de insegurança jurídica, favorecendo práticas ilegais e facilitando o desmatamento em áreas sensíveis. A redução da capacidade de monitoramento do Estado e a ampliação do risco de degradação ambiental colocam em xeque a proteção de espécies ameaçadas e a integridade dos ecossistemas. Organizações como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade alertam para os graves impactos que a nova lei pode trazer para o meio ambiente do Amazonas.
Fonte: https://g1.globo.com
