INSS Suspende Empréstimos Consignados do C6 Consig para Aposentados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a suspensão da concessão de novos empréstimos consignados pelo C6 Consig, dirigido a aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social. Essa decisão foi formalizada por meio de um despacho publicado no Diário Oficial da União na terça-feira, dia 17.
Motivos da Suspensão
A interrupção das operações de crédito consignado foi motivada pelo descumprimento de cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica por parte do C6 Consig. O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, apontou que o banco inseriu taxas indevidas nas parcelas dos empréstimos, o que levou à medida drástica.
Irregularidades Identificadas
Uma investigação realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou indícios de que cerca de 320 mil contratos do C6 Consig continham cobranças de custos adicionais, incluindo pacotes de serviços e seguros. Essa prática gerou preocupações sobre a transparência e a ética nas operações financeiras do banco.
Consequências da Medida
A suspensão perdurará até que o C6 Consig restitua os valores cobrados indevidamente, com as devidas correções. O INSS enfatizou que a inclusão de custos extras, como taxas administrativas e seguros, é estritamente proibida, uma vez que visa proteger a renda dos beneficiários e garantir a integridade da margem consignável.
Tentativas de Resolução
Antes de optar pela suspensão, o INSS realizou uma série de reuniões com os representantes do C6 Consig, totalizando oito encontros entre novembro de 2025 e janeiro deste ano. Entretanto, essas tentativas de diálogo não resultaram em um Termo de Compromisso para resolver as irregularidades identificadas.
Posição do C6 Consig
Em resposta à suspensão, o C6 Consig manifestou sua discordância em relação à interpretação do INSS. O banco alegou que seguiu rigorosamente as normas estabelecidas e anunciou a intenção de recorrer judicialmente da decisão. A instituição garantiu que a contratação de empréstimos consignados nunca esteve vinculada à aquisição de outros produtos ou à cobrança de pacotes de benefícios.
Conclusão
A suspensão dos empréstimos consignados pelo C6 Consig reflete um esforço do INSS em proteger os aposentados e pensionistas de cobranças indevidas. Enquanto o banco se prepara para contestar a decisão, a situação ressalta a importância de transparência e conformidade nas operações financeiras voltadas a este público vulnerável.
