Negativa de prisão domiciliar a Bolsonaro por Gilmar Mendes
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Pedido de prisão domiciliar negado por Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão domiciliar em favor de Jair Bolsonaro feito pelo advogado Paulo Emendabili Barros de Carvalhosa, que não faz parte da equipe de defesa oficial do ex-presidente. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (16).
O habeas corpus com o pedido de prisão domiciliar foi protocolado em 10 de janeiro e alegava a falta de condições adequadas de atendimento médico contínuo para Bolsonaro na cela onde estava detido, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. No entanto, dois dias atrás, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro foi transferido para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, onde continuará cumprindo sua pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Transferência de Bolsonaro para a Sala de Estado Maior
Após o pedido de prisão domiciliar feito em favor de Jair Bolsonaro pelo advogado Paulo Emendabili Barros de Carvalhosa ser negado por Gilmar Mendes, o ex-presidente foi transferido para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. A decisão de transferência foi feita por ordem do ministro Alexandre de Moraes e realizada no Complexo Penitenciário da Papuda, também no DF, onde Bolsonaro deverá cumprir, em regime fechado, a pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
O pedido inicial de prisão domiciliar havia sido distribuído por sorteio à ministra Carmen Lúcia, mas devido ao recesso do Judiciário, o processo foi redistribuído a Alexandre de Moraes, vice-presidente do STF. Como o HC questionava uma decisão do próprio Moraes, o processo foi então encaminhado para Gilmar Mendes, decano da Corte, conforme previsto no Regimento Interno do tribunal. Na sua decisão, Gilmar Mendes destacou a importância da defesa técnica constituída e atuante em favor de Bolsonaro, reforçando a necessidade de respeitar a competência estabelecida pelo STF em relação ao princípio do juiz natural.
O habeas corpus é um instrumento constitucional que busca garantir a liberdade de locomoção de pessoas presas e pode ser apresentado por qualquer pessoa, não sendo necessário um advogado para sua proposição. A tramitação do HC é considerada de urgência e gratuita, visando assegurar os direitos fundamentais dos indivíduos perante a justiça.
Redistribuição do processo para Gilmar Mendes
Após o pedido de prisão domiciliar feito em favor de Jair Bolsonaro ter sido inicialmente distribuído por sorteio à ministra Carmen Lúcia, durante o recesso do Judiciário, o processo foi redistribuído para o ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do STF, responsável pelo plantão forense. No entanto, como o HC questionava uma decisão de Moraes, relator da ação penal do ex-presidente, o processo foi redistribuído mais uma vez, desta vez para o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte. Essa redistribuição segue a ordem decrescente de antiguidade dos ministros no tribunal, conforme previsto no Regimento Interno do STF.
Na decisão de Gilmar Mendes, o ministro destacou que o manejo do habeas corpus por terceiros não é cabível, especialmente quando há defesa técnica constituída e atuante em favor do paciente. Além disso, o ministro ressaltou que uma decisão divergente poderia representar uma substituição indevida da competência estabelecida pelo STF em relação ao princípio do juiz natural, uma vez que Alexandre de Moraes é o magistrado responsável pela ação penal envolvendo Bolsonaro.
O habeas corpus é um instrumento jurídico previsto na Constituição Federal que pode ser apresentado por qualquer pessoa, em favor próprio ou de terceiros, sem a necessidade de ser assinado por um advogado. Por se tratar de um remédio jurídico que visa garantir a liberdade de locomoção de pessoas presas, sua tramitação é gratuita e considerada de urgência.
Decisão do ministro sobre o habeas corpus
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de prisão domiciliar em favor de Jair Bolsonaro feito pelo advogado Paulo Emendabili Barros de Carvalhosa, que não compõe a banca oficial de defesa do ex-presidente. A decisão é desta sexta-feira (16). O habeas corpus (HC) com pedido de prisão domiciliar foi apresentado no dia 10 de janeiro e alegava não existirem condições adequadas de atendimento médico continuado a Bolsonaro na cela onde cumpria pena, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.
Há dois dias, no entanto, o ex-presidente foi transferido, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, também no DF, onde deverá seguir cumprindo, em regime fechado, a pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado. Inicialmente, o pedido de prisão domiciliar foi distribuído por sorteio à ministra Carmen Lúcia, mas, como o Judiciário está de recesso, o processo foi redistribuído a Moraes, vice-presidente do STF, que responde pelo plantão durante o recesso forense.
Decisão de Gilmar Mendes
Gilmar Mendes justificou sua decisão alegando que não é cabível o habeas corpus por terceiros quando há defesa técnica constituída e atuante em favor do paciente, no caso, Jair Bolsonaro. O ministro destacou que uma interpretação diversa poderia desviar a finalidade do remédio constitucional e interferir na estratégia defensiva já estabelecida.
Além disso, Gilmar Mendes ressaltou que uma decisão divergente significaria uma substituição indevida da competência previamente estabelecida pelo STF em relação ao princípio do juiz natural, uma vez que Alexandre de Moraes é o magistrado relator da ação penal envolvendo o ex-presidente Bolsonaro.
