Operação da Polícia Federal Investiga Desembargador Após Decisão Polêmica sobre Estupro
A Polícia Federal (PF) realizou uma operação na sexta-feira (27) que resultou em buscas no gabinete do desembargador Magid Nauef Láuar, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte. A ação, que incluiu a apreensão de diversos itens, ocorreu em conjunto com membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acompanharam a coleta de documentos e objetos relacionados ao magistrado.
Motivo da Operação
A diligência foi autorizada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, e teve como consequência imediata o afastamento do desembargador das funções que exercia na 9ª Câmara Criminal. Durante o período de afastamento, ele será substituído por um magistrado de primeiro grau, garantindo a continuidade dos trabalhos do tribunal. É importante ressaltar que, de acordo com uma resolução do CNJ, Láuar continuará a receber seu salário integral durante o afastamento.
Decisão Controvérsia
A investigação da PF surge em meio à polêmica gerada após decisão de Láuar, que absolveu um homem de 35 anos condenado anteriormente por manter relações sexuais com uma garota de apenas 12 anos. O desembargador justificou sua decisão alegando a existência de um relacionamento consensual entre o réu e a menor, com a conivência da mãe da menina. Essa interpretação, no entanto, contraria o Código Penal brasileiro e uma súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera crime qualquer ato sexual com menores de 14 anos, independentemente do consentimento da vítima.
Reação e Consequências
A decisão do desembargador gerou forte reação pública, especialmente entre defensores dos direitos humanos e instituições governamentais. O Ministério Público recorreu da absolvição, buscando restabelecer a condenação tanto do homem quanto da mãe da menina. Em resposta à pressão e ao recurso do MP, Láuar reconsiderou sua decisão e determinou a prisão do réu e da mãe, ação que foi efetivada pela Polícia Militar no mesmo dia.
Denúncias contra o Desembargador
Além da repercussão negativa em relação à sua decisão sobre o caso de estupro, novas denúncias contra o desembargador surgiram. Pessoas que afirmam ter sido vítimas de assédio sexual por parte de Láuar começaram a se manifestar. Uma advogada, que estagiou com o desembargador nos anos 1990, declarou que ele a assediou e a beijou à força. Outra denúncia veio de um parente, que revelou ter sido alvo de tentativas de violência sexual por parte do magistrado quando tinha apenas 14 anos.
Investigação e Ações Futuras
O CNJ está conduzindo uma investigação para apurar as alegações de assédio e possíveis crimes sexuais relacionados ao desembargador, que atuou como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim. Embora algumas acusações possam ter prescrito devido ao tempo decorrido, existem outras que ainda estão dentro do prazo legal e exigem investigação. O TJMG também recebeu representações contra o desembargador e instaurou procedimento administrativo para investigar eventuais faltas funcionais.
Conclusão
O caso do desembargador Magid Nauef Láuar levanta questões importantes sobre a responsabilidade de magistrados e a proteção de vítimas de crimes sexuais. A ampla repercussão da decisão controversa e as denúncias subsequentes revelam a necessidade de maior vigilância e transparência no sistema judiciário. Enquanto as investigações continuam, a sociedade aguarda medidas efetivas que garantam justiça e a integridade das instituições.
